TRF1 - 0000649-85.1995.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPIRE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 33.005.703/0106-39

JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

CPF *90.***.*88-53

Advogados

LUIZ RICARDO GONCALVES DE ASSIS

OAB: 348/AP

CPF *63.***.*49-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 21:20

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 23:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:02

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 07:52

    Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 17:48

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000649-85.1995.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: EMPIRE COMERCIAL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 21:20

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2011 08:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2011 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 01/06/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 23/03/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES..

  • 23/03/2011 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 20/10/2010 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.....

  • 21/09/2010 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2010 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 14/12/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 03/12/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2009 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 25/09/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 21/09/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/07/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 22/07/2009

  • 15/07/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

  • 26/06/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/06/2009 19:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 04/03/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 26/02/2009 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO...

  • 02/02/2009 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 3/11/2008

  • 07/11/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/10/2008 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

  • 14/10/2008 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

  • 02/10/2008 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/09/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 29/09/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 16/04/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 11/04/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2008 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2007 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 512/07 A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

  • 03/05/2007 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2007 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/04/2007 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2007 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 231/06 A SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO COM A FINALIDADE DE CITAR JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS.

  • 04/12/2006 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2006 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

  • 30/11/2006 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 18/07/2006 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 09/06/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

  • 29/05/2006 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 15/05/2006 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/04/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/1997 18:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 74

  • 19/02/1997 17:18

    AGUARDANDO - ARQ. PROV.

  • 19/02/1997 17:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

  • 17/02/1997 13:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/02/1997 15:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 13/02/1997 15:11

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 05/02/1997 11:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 03/02/1997 17:57

    Despacho - AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISORIO

  • 03/02/1997 17:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

  • 04/09/1996 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/1996 15:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

  • 03/09/1996 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOAQUIM

  • 29/08/1996 18:21

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 29/08/1996 18:20

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 29/08/1996 17:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 29/08/1996 15:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 28/08/1996 17:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 28/08/1996 17:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 27/08/1996 14:44

    Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE. I.

  • 27/08/1996 14:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 27/08/1996 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1996 14:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 30/07/1996 15:33

    VISTA A SUNAB - CINCO DIAS

  • 22/07/1996 17:06

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 21.08.96

  • 22/07/1996 17:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INTIMACAO

  • 18/07/1996 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - DR. JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA

  • 16/07/1996 14:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INTIMACAO

  • 16/07/1996 14:18

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

  • 16/07/1996 12:08

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/07/1996 18:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 10/07/1996 18:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PERTICAO

  • 10/07/1996 18:35

    Despacho - J. INDIQUE A EXEQUENTE BENS DA EXECUTADA...

  • 10/07/1996 18:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 10/07/1996 15:26

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 10/07/1996 14:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SUNAB

  • 04/07/1996 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOAQUIM GOMES

  • 04/07/1996 12:23

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SUNAB

  • 28/06/1996 11:59

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 27/06/1996 16:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 27/06/1996 15:05

    Despacho - PROMOVA A EXEQUENTE A EXECUCAO

  • 27/06/1996 15:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 27/06/1996 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/1996 14:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA SENTENCA

  • 27/06/1996 14:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 958874

  • 24/06/1996 14:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 958874

  • 24/06/1996 14:39

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

  • 24/06/1996 14:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

  • 29/01/1996 12:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95.887-4

  • 29/01/1996 12:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 26/01/1996 16:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/01/1996 12:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 17/01/1996 12:15

    Despacho - DR. ROLLO

  • 17/01/1996 12:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

  • 17/01/1996 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/1995 15:33

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 21/11/1995 17:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 20/11/1995 17:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 20/11/1995 17:01

    Despacho

  • 20/11/1995 16:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 24/10/1995 16:08

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

  • 24/10/1995 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 23/10/1995 11:26

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 19/10/1995 18:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 19/10/1995 18:50

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 19/10/1995 18:44

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 19/10/1995 18:35

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 19/10/1995 14:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 17/10/1995 16:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 17/10/1995 16:11

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 17/10/1995 16:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 17/10/1995 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 16/10/1995 18:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 16/10/1995 18:19

    Despacho

  • 16/10/1995 18:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 16/10/1995 11:24

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/10/1995 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1995 16:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 11/10/1995 17:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO E OFICIO

  • 11/10/1995 17:19

    Despacho

  • 11/10/1995 17:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 10/10/1995 14:21

    CONCLUSO COM OFICIO

  • 25/09/1995 17:26

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 11/10/95

  • 25/09/1995 17:23

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF 1732/95

  • 20/09/1995 15:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 20/09/1995 12:28

    AGUARDANDO - ATA

  • 19/09/1995 18:10

    Despacho

  • 19/09/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 14/09/1995 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1995 15:10

    AGUARDANDO PRAZO - 11/10/95

  • 11/09/1995 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E AUTOS DE PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/1995 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 31/08/1995 11:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 29/08/1995 12:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/1995 12:43

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

  • 29/08/1995 12:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 28/08/1995 15:56

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 28/08/1995 15:55

    DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/1995 14:10

    AGUARDANDO PRAZO - 25-08-95

  • 18/08/1995 14:08

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 04/08/1995 12:41

    AGUARDANDO - AR

  • 19/07/1995 13:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 17/07/1995 18:00

    AGUARDANDO - ATA

  • 17/07/1995 15:30

    Despacho

  • 17/07/1995 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 07/07/1995 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 05/07/1995 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/1995

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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