STJ - 0054207-10.2012.4.01.3800

16/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054207102012401380020250616172838

16/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

28/05/2025 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478072/2025

28/05/2025 09:28

Protocolizada Petição 478072/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

23/05/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 109239/2025 - AgInt

22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0109239 - AgInt no AREsp 2536098 - Publicação prevista para 23/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESPARTA SEGURANÇA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00109239/2025 - AgInt no AREsp 2536098/MG

09/05/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

07/05/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00109239/2025 - AgInt no AREsp 2536098/MG

22/04/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/04/2025 15:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2025 e término em 15/03/2025, para a Fazenda Nacional apresentar resposta à petição n. 109239/2025 (AgInt), de fls. 1158-1170.

18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 127123/2025

18/02/2025 16:31

Protocolizada Petição 127123/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025

17/02/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/02/2025 Petição Nº 109239/2025 -

14/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 109239/2025. Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 109239/2025

13/02/2025 15:52

Protocolizada Petição 109239/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2025

19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132625/2024

19/12/2024 12:28

Protocolizada Petição 1132625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

11/12/2024 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

10/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 18:20

Não conhecido o recurso de ESPARTA SEGURANÇA LTDA E FILIAL(IS)

29/11/2024 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/11/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061585/2024

29/11/2024 18:19

Protocolizada Petição 1061585/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

24/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

23/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2024 13:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/10/2024 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024 22:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS com os documentos de fls. e-STJ 1122/1127 que foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema reenvio, nesta data, juntados aos autos e devidamente ind

11/10/2024 15:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

04/10/2024 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 1112/1117 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema reenvio, nesta data, juntados aos autos e devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à C

04/10/2024 14:46

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 00542071020124013800 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: nã

14/11/2023 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO