TRF1 - 0054207-10.2012.4.01.3800

21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 315

02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

29/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

28/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

28/07/2025 14:50

Juntada de Petição

28/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 319

25/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315

25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 319

24/07/2025 16:46

Juntada de Petição

24/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315

23/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 05:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

21/07/2025 10:40

Negado seguimento a Recurso

03/07/2025 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

01/07/2025 16:31

Juntado(a)

01/07/2025 16:08

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/06/2025 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/06/2025 19:29

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/06/2025 19:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024 15:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024 15:57

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/10/2024 15:56

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

11/10/2024 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2024 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2024 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

10/10/2024 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2024 13:29

Recebidos os autos

04/10/2024 15:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2024 15:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/10/2024 15:20

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

04/10/2024 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2024 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2024 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2024 09:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/02/2024 13:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/02/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024 13:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/02/2024 13:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/02/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024 13:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

08/02/2024 13:27

Recebidos os autos

08/02/2024 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023 11:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023 11:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023 11:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/11/2023 11:37

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

09/11/2023 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/11/2023 23:59.

19/10/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 18/10/2023 23:59.

17/10/2023 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 16/10/2023 23:59.

22/09/2023 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023 10:19

Juntada de Petição

21/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

20/09/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 08:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023 08:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023 15:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/01/2023 13:11

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/11/2022 17:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 24/10/2022 23:59.

07/10/2022 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022 09:45

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

04/10/2022 09:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/09/2022 16:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/09/2022 15:50

Recebidos os autos

18/09/2022 15:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59.

02/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

15/08/2022 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022 00:24

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 10/08/2022 23:59.

10/08/2022 19:06

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

10/08/2022 19:01

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

03/08/2022 00:20

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 02/08/2022 23:59.

19/07/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022 09:02

Juntada de manifestação

12/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:09

Recurso Especial não admitido

22/06/2022 19:02

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 29/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/06/2021 23:59.

12/05/2021 23:34

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021 16:43

Juntada de manifestação

10/05/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

08/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

07/05/2021 00:00

Intimação

06/05/2021 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2020 18:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2020 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2020 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 18:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/11/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831245 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827345 CONTRA-RAZOES

23/10/2019 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824638 PETIÇÃO

18/10/2019 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822022 CONTRA-RAZOES

18/10/2019 09:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/10/2019 08:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

15/10/2019 12:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 648/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

08/10/2019 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 631/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/10/2019 11:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

04/10/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

23/08/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790138 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/08/2019 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790135 RECURSO ESPECIAL

12/08/2019 16:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 486/2019 FN

06/08/2019 09:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 486/2019 - FAZENDA NACIONAL

02/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

31/07/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 -

22/07/2019 18:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PÁG 147/178)

12/07/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/07/2019 16:42

PROCESSO REMETIDO

08/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante

21/06/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2019 (PÁG 724/748)

18/06/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019

24/05/2019 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2019 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/04/2019 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709306 CONTRA-RAZOES

08/04/2019 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

02/04/2019 13:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/02/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659476 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/02/2019 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659048 PETIÇÃO

08/02/2019 12:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1/2019 FN

21/01/2019 11:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1/2019 - FAZENDA NACIONAL

21/01/2019 11:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 4/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

19/12/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

17/12/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 -

11/12/2018 20:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2018 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/10/2018 17:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)

01/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante

20/09/2018 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/09/2018 (PÁG 673/711)

18/09/2018 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018

10/09/2018 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/09/2018 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/09/2018 19:28

PROCESSO REMETIDO

20/11/2017 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/07/2017 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260844 PETIÇÃO

24/05/2017 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215770 PETIÇÃO

18/05/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/05/2017 11:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 356/2017 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/03/2017 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2017 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/02/2017 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140677 PETIÇÃO

21/02/2017 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137433 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/02/2017 12:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 73/2017 FN

17/02/2017 12:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 77/2017 PRF

14/02/2017 17:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

14/02/2017 17:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/02/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017 ( DISPONIBILIZADO EM 09/02/2017 ) ( QUESTÃO DE ORDEM)

08/02/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017 -. Destino: EM QUESTÃO DE ORDEM

04/10/2016 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/10/2016 12:18

PROCESSO REMETIDO

26/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a Questão de Ordem, para anular o julgamento realizado em 06/06/2016, em razão de erro material

13/06/2016 17:03

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

13/06/2016 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/06/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/06/2016 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/06/2016 18:10

PROCESSO REMETIDO

06/06/2016 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que lavrará o acórdão.

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

04/09/2015 08:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2015 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2015 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/08/2015 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708806 PETIÇÃO

19/08/2015 16:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

19/08/2015 16:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

10/08/2015 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 664/2015 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693931 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

22/07/2015 09:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

17/07/2015 11:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015

13/07/2015 13:09

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE. (TERMINATIVO)

10/07/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/07/2015 17:32

PROCESSO REMETIDO

20/02/2015 18:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2015 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/02/2015 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553573 PETIÇÃO

19/01/2015 14:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 20/2015.

13/01/2015 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/01/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA