TRF1 - 0019648-53.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACORRICO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 14.038.517/0001-84

ANDRE LUIZ DE AGUIAR CARVALHO LIMA

CPF *77.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 18:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 08:05

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE AGUIAR CARVALHO LIMA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:05

    Decorrido prazo de ACORRICO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 05:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0019648-53.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ACORRICO S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ DE AGUIAR CARVALHO LIMA ACORRICO S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/05/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 25/04/2021 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MESA REUNIÕES PILHA 3 VISTA PGF

  • 05/05/2020 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determiana suspensão covid

  • 05/05/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

  • 06/12/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2017 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 18:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desb de valor irrisorio

  • 08/08/2017 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2017 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 22/03/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2016 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2016 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 08:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2016 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/05/2016 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/05/2016 13:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/02/2016 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/02/2016 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2015 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/12/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 04/12/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

  • 04/12/2012 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2012 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2012 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/01/2012 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/07/2011 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/07/2011 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2011 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

  • 07/07/2011 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2011 16:36

    CitaçãoORDENADA

  • 15/02/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS PARA "SOLICITAR"

  • 01/10/2009 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 13/04/2009 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTAUAÇÃO

  • 13/04/2009 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2009 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA CAROLINA DA SILVA INSCRIÇÃO 20064-E

  • 10/12/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2008 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 17:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/06/2008 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/02/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2007 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 15/05/2007 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/12/2006 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2006 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 19:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2006 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/08/2006 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/08/2006 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/08/2006 10:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/06/2006 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/06/2006 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2006 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2006 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2006 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2006 17:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/01/2006 18:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/09/2005 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/09/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2005 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

  • 05/07/2005 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2005 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2005 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - pzo ate 16/03/2005

  • 23/02/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2004 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2004 12:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/09/2004 18:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR C. CIT.

  • 17/09/2004 13:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2004 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2004 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 13:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2004

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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