TRF1 - 0002326-97.2003.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 04.759.346/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

ROLAND RAAD MASSOUD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/07/2021 11:53

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 11:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ROLAND RAAD MASSOUD em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002326-97.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 84988048 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 17/12/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 23:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 14:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 13:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/10/2014 16:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2014 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2014 11:37

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 24/06/2014 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2014 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2014 17:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/06/2014 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378880 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2014 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/05/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 334

  • 26/03/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/03/2014 13:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/03/2014

  • 13/02/2014 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2014 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 11/02/2014 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 21/01/2014 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/01/2014 17:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/01/2014 18:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/01/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 324

  • 21/11/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 19/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 13/11/2013 08:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/11/2013 PÁGS. 117/134

  • 30/10/2013 12:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

  • 08/02/2013 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2013 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2013 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2013 15:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 07/02/2013 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/02/2013 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/09/2012 13:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2012 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 10/09/2012 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 10/09/2012 13:26

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 10/09/2012 13:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/09/2012 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/09/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 31/07/2012 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 30/07/2012 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:13

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/09/2011 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/08/2011 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/08/2011 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/08/2011 17:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 25/08/2011 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/08/2011 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/08/2011 16:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL (7 ª TURMA SUPLEMENTAR) DECLAROU-SE IMPEDIDO PARA FUNCIONAR NO FEITO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/08/2011 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

  • 22/08/2011 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 07/06/2011 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 08/02/2011 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 12:54

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/01/2011 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:06

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 16/02/2005 17:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/02/2005 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 16:27

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1508369 REQUERENDO

  • 11/02/2005 11:13

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/09/2004 18:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/09/2004 18:07

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2004

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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