11/10/2022 14:03

Expedição de Mandado.
10/10/2022 09:08

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:23

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 09:10

Juntada de diligência
29/06/2022 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:59

Expedição de Mandado.
28/06/2022 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022 20:58

Juntada de manifestação
16/05/2022 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado
16/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 22:32

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 13:10

Expedição de Mandado.
19/03/2022 09:07

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
18/03/2022 02:23

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal - CEF em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:23

Juntada de documento comprobatório
22/02/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 15:33

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/02/2022 21:57

Juntada de manifestação
05/02/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 04/02/2022 23:59.
10/12/2021 10:55

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:41

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 08:41

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:27

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 25/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 15/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:38

Expedição de Intimação.
07/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 11:32

Juntada de ato ordinatório
15/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
17/07/2021 00:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 16/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0005537-38.2011.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 POLO PASSIVO:MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 DESPACHO Intimem-se a parte Executada, por seu procurador, para juntar aos autos documento(s) apto(s) a comprovar (em) que os valores bloqueados são imprescindíveis à residência ou à manutenção alimentar de pessoa executada ou de seu dependente ou estejam alcançados pela impenhorabilidade legal.

Prazo de 5 (cinco) dias.

De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo cível da Vara Única de Oiapoque
29/06/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 11:57

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:28

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 11:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
19/05/2021 02:07

Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 05:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005537-38.2011.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OIAPOQUE e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 EXECUTADO: MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR Advogado do(a) EXECUTADO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 10/03/2021 "1 – Proceda-se o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros do executado, via SISBAJUD. 2 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo este irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 3 - Verificado o bloqueio de valor irrisório, o respectivo montante será liberado de plano, independentemente da intimação das partes.

Para esse fim, considera-se valor irrisório o bloqueio de quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais). 4 - Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o desbloqueio do excesso. 5 – Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se."
07/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:24

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
20/04/2021 15:38

Juntada de cálculos judiciais
12/03/2021 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2021 17:58

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Contadoria
12/03/2021 17:55

Juntada de ato ordinatório
10/03/2021 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 08/02/2021 23:59.
05/02/2021 12:42

Conclusos para decisão
01/02/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:11

Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 15/12/2020 23:59.
17/11/2020 13:17

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 13:17

Juntada de diligência
04/11/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 15:22

Expedição de Mandado.
14/07/2020 10:28

Juntada de Certidão
13/07/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:56

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:56

Restituídos os autos à Secretaria
13/07/2020 16:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/06/2020 13:46

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/06/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 23:51

Juntada de petição intercorrente
09/06/2020 13:23

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/06/2020 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 12:55

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
27/03/2020 14:29

Juntada de volume
20/03/2020 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DADO O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, CERTIFICADO À FL. 576, INTIME-SE O ASSISTENTE FNDE, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 121 DO CPC, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO SOLICITADO NA CE
26/02/2019 15:30

Conclusos para despacho
26/02/2019 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/02/2019 TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 567.
13/12/2018 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 250/2018.
10/12/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2018 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2018 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 567.
06/12/2018 17:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/12/2018 16:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 567.
19/11/2018 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1.PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CLASSE 4100), FAZENDO-SE CONSTAR NO POLO ATIVO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E NO PASSIVO MANOEL ALÍCIO DA SILVA SFAIR. 2- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE
30/10/2018 15:29

Conclusos para despacho
16/08/2018 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/07/2018 08:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/07/2018 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF
05/07/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À PROCURADORIA FEDERAL/AP.
01/02/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão da parte MANOEL ALICIO DA SILVA
31/01/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 006/2018, com certidão positiva
29/01/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 006/2018
29/01/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2018 14:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2018 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM
14/11/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 425/2017
14/11/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 424/2017
14/11/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2017 17:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/10/2017 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
19/10/2017 16:34

REMESSA ORDENADA: MPF - Conforme Sentença de fls. 543/544v
19/10/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 425/2017
19/10/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/10/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 424/2017
19/10/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/10/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/10/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Sentença integrativa de fls. 543/544v
29/09/2017 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) Isso posto, reconheço a omissão apontada e, por conseguinte, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 539/540, para o fim de sanar a omissão da sentença de fls. 520/522v, passando a constar na
11/01/2017 13:07

Conclusos para despacho
11/01/2017 13:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF
11/01/2017 13:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/11/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 14/11/2016, MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO ESTÁ SEM INTERNET NO PERIODO DE 19/10/2016 A 21/11/2016.
21/10/2016 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2016 11:37

REMESSA ORDENADA: MPF
19/10/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA DE FLS. 520/522.
14/06/2016 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 289/2016
03/06/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 289/2016.
03/06/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2016 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF E MANIFESTAÇAO DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA´.
16/05/2016 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF
31/03/2016 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ
31/03/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/03/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/02/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/02/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, COM RELAÇÃO AO RÉU MANOEL ALÍCIO DA SILVA SFAIR: A) DECLARAR A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) A
17/02/2016 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/02/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2016 12:44

REMESSA ORDENADA: MPF
07/01/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2015 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DIVERSOS
25/11/2015 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2015 20:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/11/2015 20:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2015 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 500
05/11/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 642/2015
05/11/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2015 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2015 12:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - despacho fl. 500
28/09/2015 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FLS. 497-498, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR O NOVO PATRONO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, FL. 471. IGU
25/09/2015 17:17

Conclusos para despacho
25/09/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2015 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2015 12:25

REMESSA ORDENADA: MPF
01/07/2015 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2015 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
26/05/2015 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 20/04/2015 PELA AGU.
20/04/2015 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF - A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
08/04/2015 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
08/04/2015 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2015 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
06/04/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0021/2015-TCU/SECEX/AP
06/04/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO REU, EM ANEXO INSTRUMENTO PROCURATORIO.
06/04/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 184/2015
31/03/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 26/03/2015 ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM CARGA PARA A ADVOGADA DO RQUERENTE.
31/03/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 26/03/2015
31/03/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 26/03/2015, ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM CARGA .
31/03/2015 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 26/03/2015 ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM CARGA A ADVOGADA DO REQUERENTE
31/03/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADA DA PARTE AUTORA
10/02/2015 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/02/2015 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE OIAPOQUE,HABILITAÇÃO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA.
09/02/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 50 E 51/2015.
05/02/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2015 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES Nº 50 E 51/2015
05/02/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2015 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2015 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDA TCU
26/01/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 0928/2013-TCU/SECEX-AP
12/12/2014 13:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 152/2014 EXPEDIDO CORREIO AO MINISTRO PRESIDENTE TRIBUNAL DE CONTAS
12/12/2014 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2014 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO MPF. REITERE-SE O OFÍCIO Nº 195/2013, À FL. 162, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS RESPOSTA DO REFERIDO ÓRGÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO MENCIONADO OFÍCIO. APÓS, CUMPR
23/10/2014 17:16

Conclusos para despacho
02/09/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 28/08/2014.
02/09/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2014 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2014 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2014 15:53

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ATENDENDO AO OFÍCIO EXPEDIDO, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE FL. 160, POR ESTE JUÍZO, O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), QUE FIGURA COMO ASSISTENTE SIMPLES NO PRESENTE FEITO, TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO RE
12/11/2013 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE OIAPOQUE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
29/10/2013 15:28

Conclusos para despacho
28/10/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1004/2013 DO FNDE/PGF/AGU
26/09/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDOS ( FNDE E TCU).
26/09/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2013 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 49/2013.
22/08/2013 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2013 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 195 E 196/2013, ENCAMINHADOS VIA CORREIOS PARA TCU E FNDE, RESPECTIVAMENTE.
22/08/2013 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2013 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DO MPF (FL. 158), POIS O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EM MEMORIAIS (FL.153), AFIRMOU QUE "...A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE/2004 E PNAE/2004, PEJA/2005 E PNATE/2007 DEU-
24/07/2013 18:16

Conclusos para despacho
24/07/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 23/07/2013.
24/07/2013 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2013 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
05/07/2013 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2013 11:13

REMESSA ORDENADA: MPF
04/07/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERALPROTOCOLADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2013.
04/07/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP.
10/05/2013 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRUBUIÇÃO DA SEÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
10/05/2013 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 049/2013 EXPEDIDA PARA SECLA/AP.
10/05/2013 12:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2013 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 350/2013.
10/05/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AO ANALISAR DE FORMA MINUCIOSA ESTE FEITO, VERIFIQUE QUE, DURANTE A INSPEÇÃO JUDICIAL (FL. 105) FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU FEITAS
17/04/2013 13:48

Conclusos para despacho
17/04/2013 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA EM 15/04/2013
17/04/2013 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA EM 15/04/2013
15/04/2013 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/03/2013 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2013 13:51

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE A DEVIDA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 17, § 4º DA LEI 8.429/92. DESTA FORMA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF. APÓS, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI
15/03/2013 16:42

Conclusos para decisão
15/03/2013 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013 15:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
22/02/2013 16:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE OIAPOQUE
14/02/2013 13:25

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - REMESSA DOS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
14/02/2013 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que em 3/12/2012 expirou o prazo sem manifestação do autor sobre a decisão de fls. 107-111. Certifico que em 3/12/2012 e 5/12/2012 expirou o prazo, respectivamente, do réu e do Fundo Nacional de Desenvolv
13/02/2013 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADOVAGADO DA PARTE AUTORA INFORMANDO A RENÚNICA DE PODERES E A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. PROTOCOLADO EM 14.1.2013.
27/11/2012 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
23/11/2012 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
21/11/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE DA DECISÃO DE FLS. 107-111.
21/11/2012 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MANIIFESTANDO CIÊNCIA SOBRE A DECISÃO. PROTOCOLADA EM 26/09/2012.
21/11/2012 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 482 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE DEVIDAMENTE CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP E MANOEL ALÍCIO SFAIR DA DECISÃO DE FLS. 107-111.
21/11/2012 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 482 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE DEVIDAMENTE CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP E MANOEL ALÍCIO SFAIR DA DECISÃO DE FLS. 107-111.
26/07/2012 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.
26/07/2012 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 482
26/07/2012 09:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP E DO REQUERIDO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAP
26/07/2012 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
25/07/2012 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
20/07/2012 11:43

Conclusos para decisão
04/07/2012 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407
04/07/2012 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE ALEGAÇÕES DO REQUERIDO.
04/07/2012 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE ALEGAÇÕES DO REQUERIDO.
04/07/2012 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 12/6/2012 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO.
04/07/2012 18:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.
03/07/2012 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO REU.... 4- ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU.
03/07/2012 10:03

Conclusos para despacho
16/05/2012 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.
16/05/2012 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 386/2011 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: CITAÇÃO DO RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
16/05/2012 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 386/2011 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: CITAÇÃO DO RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
14/05/2012 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 386/2011, EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DO REQUERIDO. AG. CLS.
11/05/2012 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2011 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
11/05/2012 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2011 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
18/01/2012 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 386/11 E CP. Nº 387/11 - COMARCA DE OIAPOQUE
07/12/2011 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO. PROTOCOLADA EM 28/11/2011.
02/12/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
25/11/2011 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
24/11/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE, ASSISTENTE DO AUTOR, DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
14/10/2011 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 387
14/10/2011 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 386
14/10/2011 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 386
14/10/2011 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 386
14/10/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU ASSISTENTE DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL.
14/10/2011 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
14/10/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
14/10/2011 11:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
14/10/2011 11:33

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
07/10/2011 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE ACP DE IMPROBIDADE
05/09/2011 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2011 11:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA. PROTOCOLADA EM 17/08/2011.
08/08/2011 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA AO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, NO PRAZO DE 5 DIAS, EM QUE CONDIÇÃO PRETENDE INGRESSAR NO FEITO...
08/08/2011 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2011 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 245/2011 DEVOLVIDA DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
08/08/2011 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 245/2011 DEVOLVIDA DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
08/08/2011 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FNDE MANIFESTANDO INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO. PROTOCOLADA EM 3/8/2011.
13/07/2011 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 245/2011 - COMARCA DE OIAPOQUE
16/06/2011 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 245
16/06/2011 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE OIAPOQUE/AP PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
16/06/2011 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
16/06/2011 08:56

DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/06/2011 08:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO FNDE.
07/06/2011 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE O REGISTRO E A AUTUAÇÃO...
07/06/2011 10:43

Conclusos para despacho
27/05/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO FNDE. PROTOCOLADA EM 26/5/2011. AG. CLS.
27/05/2011 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE MANIFESTANDO INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 25/5/2011. AG. CLS.
26/05/2011 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
13/05/2011 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
06/05/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE SEU INTERESSE NO FEITO.
06/05/2011 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
28/04/2011 21:27

Conclusos para despacho
26/04/2011 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
26/04/2011 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2011 15:50

INICIAL AUTUADA
25/04/2011 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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