TRF1 - 0006992-53.2017.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 10:53
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 10:53
Cancelada a conclusão
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07/10/2022 10:51
Conclusos para despacho
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03/08/2022 10:46
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 09:47
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 09:36
Conclusos para despacho
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07/04/2022 19:21
Juntada de Certidão
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06/04/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 09:24
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 15:21
Conclusos para despacho
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26/05/2021 11:42
Juntada de e-mail
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25/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:22
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DE ALENCAR MARTINS em 21/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:23
Juntada de Certidão
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17/05/2021 22:52
Juntada de manifestação
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14/05/2021 01:49
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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14/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006992-53.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JESUS DE NAZARE DE ALENCAR MARTINS Advogado do(a) REU: KELVIN RODRIGUES DA SILVA - AM9203 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intime-se a defesa do acusado para se manifestar nos termos do art. 402 do CPP". -
12/05/2021 09:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 09:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 14:35
Conclusos para despacho
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15/04/2021 17:52
Juntada de arquivo de vídeo
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15/04/2021 17:39
Juntada de arquivo de vídeo
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31/03/2021 08:14
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DE ALENCAR MARTINS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:40
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DE ALENCAR MARTINS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 12:39
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DE ALENCAR MARTINS em 29/03/2021 23:59.
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15/03/2021 21:34
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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10/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 10:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2021 10:49
Juntada de volume
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02/02/2021 13:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/12/2020 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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22/09/2020 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2020 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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19/03/2020 11:02
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/03/2020 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, POR 5 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP.NO RETORNO, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: "INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP".
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28/02/2020 13:35
Conclusos para despacho
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03/12/2019 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.56424 - OF.1269/18 - CP.1417/2019 - COMARCA DE MAUÉS-AM.
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08/11/2019 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1417/2019
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08/11/2019 13:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/11/2019 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 334, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DULCELINA BRASIL NUNES. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FL. 326.
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23/10/2019 13:53
Conclusos para despacho
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21/10/2019 15:52
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.50341 -
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18/10/2019 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
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02/10/2019 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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01/10/2019 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/10/2019 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 43424
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30/07/2019 11:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BREVES/PA
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29/05/2019 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 145/2019 - REMETIDO POR MALOTE DIGITAL À COMARCA DE BREVES/PA - CÓD. RASTREABILIDADE N. 40.***.***/6608-67.
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29/03/2019 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/03/2019 13:58
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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18/03/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAUÉS/AM, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS ÀS FLS. 264/270, BEM COMO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIME
-
13/03/2019 14:35
Conclusos para despacho
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30/01/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/12/2018 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4355/2018 - COMARCA DE MAUÉS/AM - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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22/11/2018 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/11/2018 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/11/2018 10:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/11/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 65157
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02/10/2018 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
-
26/09/2018 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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25/09/2018 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018
-
25/09/2018 16:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/09/2018 16:42
OFICIO EXPEDIDO - N. 363/2018.
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18/09/2018 11:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4355
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04/09/2018 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA MARINHA
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04/09/2018 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/09/2018 12:10
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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04/09/2018 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESTA DATA PARA O DIA 22/11/2018 ÀS 15:30 HORAS. SOLICITE-SE JUNTO AO COMANDO DA MARINHA, ACERCA DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA SERGIO VENTURA DA PAIXÃO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO JUNTADO À FL. 258. CIÊNCIA AO M
-
09/08/2018 17:11
Conclusos para despacho
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09/08/2018 16:10
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/08/2018 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/08/2018 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2018 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
-
18/06/2018 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
-
13/06/2018 13:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2018 13:33
OFICIO EXPEDIDO - N. 209/2018.
-
01/06/2018 11:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/06/2018 11:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2437
-
21/05/2018 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/05/2018
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18/05/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2018 11:34
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/05/2018 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/08/2018 ÀS 15:00 HORAS, EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SÉRGIO VENTURA DA PAIXÃO. CIÊNCIA AO MPF, COM VISTA POR 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE..
-
14/05/2018 13:59
Conclusos para despacho
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12/01/2018 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
18/12/2017 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
-
15/12/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017
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14/12/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/11/2017 13:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5745
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28/11/2017 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SEM TESE DEFENSIVA NÃO HÁ ARGUMENTO JURÍDICO INÉDITO OU ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE CONVENCER ESTE JUÍZO A DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA. ADEMAIS, O FATO IMPUTADO AO RÉU, EM TESE, É TÍPICO
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08/11/2017 12:06
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 12:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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08/11/2017 12:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/09/2017 16:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/07/2017 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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26/06/2017 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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22/06/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 22/06/2017
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20/06/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/04/2017 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1958
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25/04/2017 13:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/03/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2017 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/03/2017 14:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2017
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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