TRF1 - 0002773-36.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 09:39
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 05:57
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 05:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 03:03
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 04/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:42
Decorrido prazo de ALONSO DA SILVA FARIAS em 24/09/2021 23:59.
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21/09/2021 16:52
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 11:08
Juntada de Certidão
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21/09/2021 11:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/09/2021 17:57
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 17:57
Juntada de Certidão
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20/09/2021 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 17:57
Determinado o Arquivamento
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18/09/2021 09:44
Conclusos para despacho
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22/07/2021 12:12
Juntada de documentos diversos
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22/06/2021 02:17
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:09
Decorrido prazo de ALONSO DA SILVA FARIAS em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:09
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 21/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
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15/05/2021 01:28
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:28
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:28
Decorrido prazo de ALONSO DA SILVA FARIAS em 14/05/2021 23:59.
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07/05/2021 02:04
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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07/05/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 14:02
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002773-36.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) REU: AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO - PA7408 Advogado do(a) REU: IGOR XAVIER DO NASCIMENTO - PA015947 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, resolvo: 111.1. julgar extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS, quanto a prática do crime tipificado no art. 149/CP, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, IV/CP. 111.2. julgar improcedente a ação penal, e absolver LUÍS CLÁUDIO GÓES DE OLIVEIRA, ALONSO DA SILVA FARIAS e ROBERTO DA SILVEIRA FARIAS da prática do crime do art. 149/CP, por não haver prova da existência do fato, na forma do art. 386, ll/CPP.
Sem custas.
Proceda a Secretaria à imediata digitalização dos autos, para inserção no sistema PJe.
Concluída a migração, dê-se ciência às partes desta sentença, via sistema. -
05/05/2021 15:35
Juntada de Certidão
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05/05/2021 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2021 12:40
Juntada de volume
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05/05/2021 12:32
Juntada de volume
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12/11/2020 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª) AUTOS COM 02 VOL
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12/11/2020 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/11/2020 14:33
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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12/11/2020 12:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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24/07/2019 18:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 149/CP
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22/07/2019 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A JUNTADA, À FL. 287/V, PELO JUÍZO DEPRECADO, DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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04/04/2019 15:41
Conclusos para despacho
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03/04/2019 15:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3684/2017 - COMARCA DE MUANÁ/PA
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03/04/2019 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para determinar à secretaria que junte o expediente de 01/04/2019(protocolo 15715).
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26/02/2019 11:28
Conclusos para despacho
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25/02/2019 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 523/2015 - COMARCA DE MUANÁ/PA
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25/02/2019 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR À SECRETARIA QUE JUNTE O EXPEDIENTE DE 21/02/2019(PROTOCOLO 8794).
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14/01/2019 10:32
Conclusos para despacho
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18/10/2018 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 4705/2018 - AO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO
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10/10/2018 11:53
OFICIO EXPEDIDO
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10/10/2018 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/09/2018 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 248/V, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELÉM/PA (4º OFÍCIO), PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO
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25/09/2018 16:00
Conclusos para despacho
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24/09/2018 17:20
OFICIO EXPEDIDO
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12/09/2018 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR HONORÁRIOS
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06/09/2018 13:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALONSO DA SILVA FARIA
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05/09/2018 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2018 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
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10/08/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA ANA BEATRIZ
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09/08/2018 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 262/265, NOMEIO A DRA. ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA 22079- PARA APRESENTAR MEMORIAL EM FAVOR DO RÉU ALONSO DA SILVA FARIAS, MANTENDO-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OS DEMAIS ATOS DO
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08/08/2018 14:17
Conclusos para despacho
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03/08/2018 12:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MEMORIAIS - DEFESA DE ALONSO DA SILVA FARIAS
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14/06/2018 12:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS DE LUIS CLÁUDIO GÓES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FARIAS E ROBERTO DA SILVEIRA FARIAS
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11/06/2018 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2018 11:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
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25/05/2018 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/05/2018
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23/05/2018 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/04/2018 14:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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16/04/2018 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2018 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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06/04/2018 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2018 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (
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04/04/2018 17:13
Conclusos para despacho
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04/12/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/12/2017
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30/11/2017 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/10/2017 09:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MUANA OF. 4711/2017, PARA ADITAR CP 160/2017
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18/10/2017 16:49
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS
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11/10/2017 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Arbitro os honorários devidos ao defensor ad hoc nomeado em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF e a defesa dos réus LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA e
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11/10/2017 15:43
Conclusos para despacho
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11/10/2017 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/10/2017 15:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
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10/10/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/10/2017
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06/10/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PÚBLICAÇÃO
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05/10/2017 10:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/10/2017 10:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DEFESA DE ALONSO DA SILVA FARIAS
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04/10/2017 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Arbitro os honorários advocatícios devidos à defensora ad hoc nomeada em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Junte-se o substabelecimento apresentado nesta assentada pelo Dr. HERALDO CANIZO PEREIRA -
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04/10/2017 17:54
Conclusos para despacho
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04/10/2017 17:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/10/2017 17:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERR
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15/09/2017 19:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - MANIFESTA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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13/09/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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11/09/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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08/09/2017 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/09/2017
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05/09/2017 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/09/2017 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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30/08/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/08/2017 11:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NA DATA DE HOJE, ENTREI EM CONTATO COM A COMARCA DE MUANÁ/PA, SENDO ATENDIDO PELO SERVIDOR ANALISTA JILSON TAVARES. O MESMO INFORMOU QUE A COMARCA ENCONTRA-SE SEM INTERNET HÁ VÁRIOS DIAS, FICANDO ASSIM IMPOSSIBILITADO
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14/08/2017 12:57
OFICIO EXPEDIDO
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22/06/2017 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DECRETO A REVELIA DO RÉU LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA, POIS MUDOU DO ÚLTIMO ENDEREÇO (FL.182 ) SEM COMUNICAR AO JUÍZO (FL.206), NOS TERMOS DO ART. 367/CPP. 3. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE MUANÁ/PA ACERCA DA DEVOLUÇÃO
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19/04/2017 12:13
Conclusos para despacho
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18/04/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA
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11/04/2017 13:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE MUANÁ/PA
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07/04/2017 00:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE MUANÁ-PA
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31/03/2017 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2017 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MUANÁ-PA, INFORMANDO ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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27/03/2017 11:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE MUANÁ-PA
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31/01/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2017
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25/01/2017 19:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/01/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/01/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/01/2017 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 160
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13/12/2016 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2016 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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02/12/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP
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24/11/2016 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE ULTRAPASSADOS O PRAZO DA CARTA PRECATÓRIA E A DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, CONSOANTE ESPELHO DE CONSULTA DE FL. 186, JUNTE-SE NOVA CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA CARTA, MAS PROSSIGA-SE NO
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30/06/2016 18:06
Conclusos para despacho
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11/01/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUD DESIGNADA NA COM DE MUANA PARA O DIA 05/04/2016 - ÀS 08:00 HORAS
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11/12/2015 11:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DA COM DE MUANA PA
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07/12/2015 15:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE MUANA ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
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21/08/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA
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31/07/2015 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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28/07/2015 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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10/04/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2015
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07/04/2015 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/03/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/03/2015 17:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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06/02/2015 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU (BELÉM)
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06/02/2015 11:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 523
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03/11/2014 10:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/10/2014 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FEDERAL QUE PRESIDIA O FEITO À ÉPOCA FOI REMOVIDO ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA POR ELE DESIGNADA, RESTOU A MESMA PREJUDICADA EM RAZÃO TAMBÉM DAS FÉRIAS DESTE MAGISTRADO. 2. RECONSIDERO OS ITENS 4 E
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16/10/2014 09:13
Conclusos para despacho
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02/05/2014 15:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/04/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INQUIRIÇÃO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHA ARROLADAS PELA DEFESA DE ALONSO DA SILVA FARIAS (FL. 128), QUE
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21/02/2014 18:57
Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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21/02/2014 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS ALBERTO E ROBERTO DA SILVEIRA
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21/02/2014 18:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5042/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MUANÁ/PA, CUMPRIDA
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21/02/2014 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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17/02/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2014 16:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/01/2014 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 003512 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALONSO FARIAS; PETIÇÃO Nº 001178 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
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21/01/2014 08:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA
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29/11/2013 17:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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21/10/2013 18:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5042
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21/10/2013 18:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA
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08/10/2013 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO
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17/05/2013 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO ANTERIOR QUE ORDENOU A CITAÇÃO TENDO EM VISTA A RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO
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19/02/2013 19:16
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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19/02/2013 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/02/2013 11:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/02/2013 14:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2013
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015291-62.2016.4.01.3800
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