TRF1 - 0047090-76.2013.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

CPF *47.***.*43-20

ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF *27.***.*50-00

CONSTRUTORA ELFAVIP LTDA

CNPJ: 04.568.573/0001-77

EVILASIO LEAL

CPF *92.***.*90-04

EVILASIO LEAL

CNPJ: 16.273.963/0001-07

Advogados

DERMEVAL DOS REIS PADILHA

OAB: 19636/BA

CPF *37.***.*45-53

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS

OAB: 13754/BA

CPF *40.***.*76-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB: 13181/BA

CPF *49.***.*08-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2022 23:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/04/2022 23:29

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:51

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 07/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 00:41

    Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/10/2021 08:28

    Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELFAVIP LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:46

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELFAVIP LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:20

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:20

    Decorrido prazo de EVILASIO LEAL - ME em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:20

    Decorrido prazo de EVILASIO LEAL em 05/07/2021 23:59.

  • 12/05/2021 06:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 12/05/2021 06:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0047090-76.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO DERMEVAL DOS REIS PADILHA - (OAB: BA19636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2021 09:36

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 553 FLS 3 VOL 4 APENSOS

  • 27/10/2020 11:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 27/10/2020 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 27/10/2020 11:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO NO PJE

  • 27/10/2020 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO NO PJE

  • 07/02/2020 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PZO INTERPOSIÇÃO RECURSO RÉUS

  • 07/02/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 07/02/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 10/02/2020

  • 06/02/2020 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2020 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2020 10:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 03/02/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2020 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE RECURSO

  • 17/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 09:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - João Roberto Pereira de Melo

  • 29/10/2019 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - A TITULO DE REGULARIZAÇÃO - CP 76/2017 - CANCELADA EM 26/01/2017

  • 22/10/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 22/10/2019 VALIDADE 23/10/2019

  • 18/10/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 09/10/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - E-CVD Nº 0028820190006330010008200128

  • 30/09/2019 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/09/2019 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - A TITULO DE REGULARIZAÇÃO CONCLUSÃO DE 19/08/2019

  • 04/07/2019 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL 450

  • 30/05/2019 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº. 18/2019

  • 30/05/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº. 18/2019 (via malote digital)

  • 06/05/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18/2019 (MALOTE DIGITAL) - COMARCA DE SANTO AMARO/BA - PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA

  • 26/04/2019 08:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2019 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 12:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REU JOÃO ROBERTO

  • 20/02/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 20/02/2019 VALIDADE 21/02/2019

  • 19/02/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2019 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/02/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 12:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/02/2019 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar partes para apresentação razões finais

  • 05/02/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE DVD

  • 09/11/2018 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 44/2018

  • 09/11/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 44-2018 (MALOTE DIGITAL) - COMARCA DE SANTO AMARO/BA - OITIVA DE TESTEMUNHAS DO MPF E DO RÉU JOÃO ROBERTO

  • 10/09/2018 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - João Roberto Pereira de Melo

  • 14/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 14/08/2018 VALIDADE 15/08/2018

  • 10/08/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 09/08/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PROVA TESTEMUNHAL DEPRECA OITIVA TESTEMUNHAS

  • 30/07/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MUN STO AMARO DESAPCHO FL 413

  • 26/07/2018 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS DESPACHO FL 413

  • 28/06/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 28/06/2018 VALIDADE 29/06/2018

  • 27/06/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 19/06/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 09:06

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/06/2018 09:05

    REVELIA: DECLARADA - ELFAVIP LTDA ME, ROMARIO ALMEIDA, EVILÁSIO LEAL E EVILÁSIO LEAL - ME

  • 13/06/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECÇLARANDO REVELIA

  • 08/06/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 11/05/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA AO MPF ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 408, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 30/04/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 26/04/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 17/04/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MUN STO AMARO

  • 15/03/2018 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 02/03/2018 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº. 60/2017

  • 02/03/2018 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº. 60/2017 (diligência positiva)

  • 22/02/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORME DE LEITURA REFERENTE À CP 60/2017 (MALOTE DIGITAL)

  • 10/01/2018 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 51/2017

  • 18/12/2017 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60/2017 (MALOTE DIGITAL) - COMARCA DE SANTO AMARO/BA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  • 14/11/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MUN STO AMARO

  • 14/11/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUN STO AMARO CP

  • 09/11/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Santo Amaro- não se manifestou sobre despacho

  • 09/11/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ref. à CP nº. 51/2017

  • 17/10/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51/2017 (CORREIOS) - COMARCA DE SANTO AMARO/BA - CITAÇÃO DE EVILÁSIO LEAL E EVILÁSIO LEAL ME

  • 17/10/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2017 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2017 08:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - encaminhar precatória, pelos correios

  • 20/09/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/09/2017 VALIDADE 14/09/2017

  • 12/09/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 220/2017 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO

  • 25/08/2017 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2017 19:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 18/07/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA SECRETARIA INTIMAR MUNICÍPIO STO AMARO CUMPRIR DILIGENCIA

  • 17/07/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIÃO

  • 29/06/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 26.06.2017 - 02 ACP E 04 APENSOS

  • 21/06/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FNDE

  • 09/06/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 19/05/2017 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 96/2017 (POR MALOTE DIGITAL) - COMARCA DE SANTO AMARO/BA

  • 03/05/2017 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

  • 03/05/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB E-DJF1 03/05/2017 VALIDADE 05/05/2017

  • 27/04/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 27/04/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA PELO JUIZA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 22/02/2017 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Construtora ELFAVIP LTDA ME

  • 22/02/2017 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Romário Francisco de Almeida

  • 10/02/2017 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - João Roberto Pereira de Melo

  • 06/02/2017 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO NÃO APRESENTOU OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTOS

  • 26/01/2017 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 164/2017 - CITAÇÃO DE EVILÁSIO LEAL E EVILÁSIO LEAL ME - COMARCA DE SANTO AMARO/BA

  • 26/01/2017 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO CORRETIVO: CP 77/2017 CANCELADA

  • 26/01/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO CORRETIVO: CP 76/2017 CANCELADA

  • 19/01/2017 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2017 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS - JOÃO ROBERTO DE MELO, ROMÁRIO DE ALMEIDA E CONSTRUTORA ELFAVIP

  • 16/01/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 77

  • 16/01/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76

  • 19/12/2016 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 16/12/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 16.12.2016 - 02 ACP E 04 APENSOS - TOTAL - 06 VOLUMES

  • 15/12/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2016 17:12

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2016 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD Nº 000052016000633001000820034 - RECEBE INICIAL ACP CITAR REUS

  • 01/12/2016 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/OS DEMAIS RÉUS

  • 01/12/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 07/10/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 07/10 VALIDADE 10/10

  • 04/10/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/MPF

  • 30/08/2016 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1056/2016

  • 30/08/2016 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1056/2016

  • 15/07/2016 12:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ref. à CP nº.1.056/2016

  • 31/05/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1056

  • 17/05/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2016 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 03/05/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 03/05 PULICADO 04/05

  • 02/05/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2016 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE UM NOVO VOLUME REALIZADA

  • 15/04/2016 12:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do segundo volume dos autos

  • 15/04/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Município de Santo Amaro

  • 05/04/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZ MUNICIPIO SANTO AMARO

  • 05/04/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CORREIOS

  • 05/04/2016 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CORREIOS

  • 29/02/2016 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 31/2016 - ECT

  • 25/01/2016 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2016 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. ao ofício nº280/2015-SEPOD; ofício/ECT; e petição/MPF

  • 25/01/2016 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 08.01.2016 - 01 VOL. E 04 APENSOS

  • 07/01/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A) DAR VISTA DOS AUTOS AO MPF, POR 10 (DEZ) DIAS, HAJA VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 190

  • 07/01/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/11/2015 19:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 280/2015 - ECT

  • 19/11/2015 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PREFEITO DE SANTO AMARO/BA

  • 09/10/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PREFEITO SANTO AMARO

  • 09/10/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PREFEITO POR CARTA

  • 30/06/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de Santo Amaro

  • 14/05/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 173/174 DISPONIB E-DJF1 14/05/2015 VALIDADE 15/05/2015

  • 12/05/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 11/05/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MPF PÁRA SE MAIFESTAR SOBRE DEFESAS E INTIMAR MUNICIPIO DE SANTA AMARO PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO

  • 23/01/2015 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 17/12/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petrição e documentos/Construtora ELFAVIP LTDA e Romário Francisco de Almeida

  • 02/12/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INFORMAÇÕES E DOCUMS REUS ELFAVIP E ROMARIO

  • 28/10/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02) Mandados/Romário Francisco de Almeida e Construtora ELFAVIP LTDA

  • 22/09/2014 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - relativo a EVILÁSIO LEAL E EVILASIO LEAL LTDA

  • 22/09/2014 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2014 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 11/09/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF

  • 04/09/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 12:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ref. à CP nº. 52/2014

  • 24/07/2014 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2014 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 94 DISP E-DJF1 23/07/2014 VALIDADE 24/07/2014

  • 16/07/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e procuração/Município de Santo Amaro

  • 10/07/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2014 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indeferindo pedido de vista formulado por JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 30/06/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REU JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 10/06/2014 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 52/2014 (INTIMAÇÃO DE EVILÁSIO LEAL E EVILÁSIO LEAL ME)

  • 06/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - notificar, como requerido pelo MPF

  • 28/05/2014 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - precatoria 08/2014/ e pracatoria 09/2014

  • 22/05/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 22/05/2014 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPs nº. 08/2014 e 09/2014

  • 14/05/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPs nº 08/2014 e 09/2014

  • 13/05/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2014 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 13:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARs ref. às CPs nº. 07/2014, 08/2014, e 09/2014

  • 28/04/2014 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 198/2014

  • 01/04/2014 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2014 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE OS CORREIOS DEVOLVESSEM OS ARS REFERENTES AS CARTA PRECATÓRIAS

  • 21/03/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) CONSTRUTORA ELFAVIP

  • 21/03/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROMARIO FRANCISCO

  • 11/03/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JOÃO ROBERTO PEREIRA MELO

  • 20/02/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO

  • 20/02/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO

  • 19/02/2014 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) Nº 09/2014 - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  • 11/02/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 08/2014 - EVILÁSIO LEAL

  • 11/02/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (1ª) Nº 07/2014 - EVILÁSIO LEAL ME

  • 11/02/2014 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/RÉUS - NOTIFICAÇÃO PREVIA

  • 10/02/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS BACENJUD E RENAJUD

  • 07/02/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E-CVD N. 00001.2014.00063300.1.00082/00136

  • 03/02/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 31/01/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando emenda da petição inicial

  • 09/01/2014 19:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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