04/09/2025 23:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/07/2025 17:09

Decisão interlocutória
18/11/2024 21:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A PELUCIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A PELUCIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/02/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 19:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2022 20:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/02/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 19:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2021 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/07/2021 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A PELUCIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 29/06/2021 23:59.
10/05/2021 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
08/05/2021 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006143-13.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A PELUCIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/11/2020 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial
24/09/2020 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020 16:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - -
09/10/2019 15:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2019 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2019 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2019 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2019 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2019 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2019 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 84-BS
19/06/2019 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 08:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
17/06/2019 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/04/2019 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 34-BS
15/03/2019 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2019 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2018 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
22/08/2018 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2018 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2018 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2018 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2018 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2018 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2018 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2018 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2017 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2017 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 17:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/09/2017 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
14/09/2017 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2017 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2017 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2017 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 19:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2017 19:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/08/2017 09:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2017 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2017 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2017 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2017 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/05/2017 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/05/2017 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2017 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017 15:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/03/2017 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/10/2005 10:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 50
30/09/2005 17:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/09/2005 17:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/09/2005 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2005 08:56

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
02/09/2005 08:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
02/09/2005 08:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
02/09/2005 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2005 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2005 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2005 13:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/08/2005 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/08/2005 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2005 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2005 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/07/2005 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/07/2005 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/06/2005 18:42

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/06/2005 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2005 13:17

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
14/06/2005 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2005 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2005 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2005 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2005 13:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
28/04/2005 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2005 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2005 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/04/2005 13:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 0296/8V/SECVA DE 25-04-05
25/04/2005 13:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2005 18:39

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
12/04/2005 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2005 14:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
04/04/2005 17:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.189/ar
18/03/2005 19:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 189-8V-05
10/03/2005 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2005 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2005 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2005 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2005 11:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2005 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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