TRF1 - 0003352-58.2007.4.01.3814

11/07/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 50

20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG105162

10/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG105162

10/06/2025 13:49

Juntada de certidão

09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 07:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025 13:27

Despacho

10/04/2025 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

10/04/2025 13:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/04/2025 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2023 18:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

01/08/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2023 23:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 11:20

Juntada de Petição - Habilitação

17/09/2022 19:10

Recebidos os autos

17/09/2022 19:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 11:21

Baixa Definitiva

01/09/2022 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/01/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/01/2022 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2022 16:19

Juntada de certidão

25/01/2022 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

15/12/2021 01:09

Decorrido prazo de ETELVINO RUFINO DE SOUZA - ESPOLIO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021 00:13

Decorrido prazo de MANUEL DE OLIVEIRA SOUSA em 14/12/2021 23:59.

22/11/2021 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2021.

20/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

18/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021 10:58

Conclusos para decisão

09/07/2021 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:02

Decorrido prazo de ETELVINO RUFINO DE SOUZA - ESPOLIO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:57

Decorrido prazo de MANUEL DE OLIVEIRA SOUSA em 21/06/2021 23:59.

11/05/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 00:00

Intimação

05/05/2021 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2021 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021 22:12

Juntada de volume

13/11/2020 13:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/08/2019 14:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 298 - STJ (591797, 1107201, 1147595), 265 - STJ (1137738), 264 - STF (626307)

18/07/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/04/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1151503;1107201;1147595;722834;591797;2007.38.14.00.2820-2; 2007.38.14.001393-9

16/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/02/2017 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1151503;1107201;1147595;722834;591797;2007.38.14.00.2820-2; 2007.38.14.001393-9

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

26/09/2012 10:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1151503;1107201;1147595;722834;591797;2007.38.14.00.2820-2; 2007.38.14.001393-9

03/08/2010 14:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1107201;1147595;1151503

03/08/2010 14:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 100737140028202;200738140013439;591797;722834

30/07/2010 11:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/06/2010 14:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/06/2010 14:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/06/2010 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2010 11:33

PROCESSO REMETIDO

14/05/2010 14:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/05/2010 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/05/2010 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/03/2010 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2010 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2009 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2009 17:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM RESP E RE

04/12/2009 12:46

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

12/11/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

16/10/2009 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2009 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2009 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288726 PETIÇÃO

24/09/2009 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2009 09:10

PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CÓPIA

22/09/2009 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/09/2009 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2009 -

03/09/2009 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/09/2009 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL

05/08/2009 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/08/2009 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/08/2009 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/08/2009 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/07/2009 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2009 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2009 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243637 RECURSO EXTRAORDINARIO (CEF)

24/07/2009 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243636 RECURSO ESPECIAL (CEF)

23/07/2009 19:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/07/2009 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) QUINTA TURMA

07/07/2009 10:28

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CARGA

03/07/2009 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/06/2009 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 -

25/06/2009 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/06/2009 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2009 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

06/05/2009 08:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/05/2009 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/05/2009 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/04/2009 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/04/2009 09:31

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

24/04/2009 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

24/04/2009 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192323 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - CEF

22/04/2009 20:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/04/2009 18:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

20/04/2009 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) QUINTA TURMA

17/04/2009 15:13

PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COPIA

17/04/2009 09:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO DJ DE 16/04/2009)

13/04/2009 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 -

02/04/2009 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/04/2009 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/04/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

17/03/2009 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (COM DIVULGAÇÃO EM 16/03/2009)

11/03/2009 15:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2009

09/03/2009 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

06/03/2009 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

09/02/2009 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

04/02/2009 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

28/01/2009 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/01/2009 10:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/01/2009 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA