TRF1 - 0001475-92.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO

CPF *04.***.*20-10

FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP

CNPJ: 03.567.510/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001475-92.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 14/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP em 28/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001475-92.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/05/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2021 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 05/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 20:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 16/08/2016 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n.º 396/2016

  • 22/07/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 07:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2016 19:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2016 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2016 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2016 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

  • 10/12/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 19:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 11:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/08/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 17:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

  • 22/06/2015 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 24/03/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

  • 03/12/2014 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

  • 25/11/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2014 19:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2014 17:36

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 28/04/2014 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2014 13:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2014 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Aguardando expedição de mandado de penhora e avaliação

  • 21/02/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão mandando expedir mandado de penhora, avaliação e registro.

  • 19/02/2014 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 22/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 04/10/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 19:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 25/03/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2013 19:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 10/01/2013 10:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2013 10:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 19:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.

  • 29/06/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 09:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud frutífero

  • 21/06/2012 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 08/05/2012 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2012 14:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/03/2012 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

  • 09/03/2012 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

  • 10/10/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2011 13:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2011 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 30/09/2011 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2011 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 19:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2011 19:59

    INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2011 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000523-90.2019.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hilton Inacio de Melo

Advogado: Paula Roberta Borsato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0001154-38.2018.4.01.3822

Caixa Economica Federal - Cef

Natalia Pamela Barros de Oliveira

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1008737-53.2018.4.01.3500

Nubia Divina Rosa de Brito Cardoso

Procuradoria Geral do Municipio de Goian...

Advogado: Alessandro Tertuliano da Costa Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0038162-54.2018.4.01.3400

Clovis Luiz Caspary

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Michelly Medeiros Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038162-54.2018.4.01.3400

Clovis Luiz Caspary

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Caroline Dante Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2018 00:00

Exibir Processo