TRF1 - 0004093-77.2016.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDALVA SILVA GOMES

CPF *58.***.*75-00

EDNA DAS GRACAS PEREIRA

CPF *15.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 10:37

    Juntada de termo

  • 30/06/2021 10:32

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de LINDALVA SILVA GOMES em 17/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 01:17

    Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

    Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004093-77.2016.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LINDALVA SILVA GOMES e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória e absolvo a acusada EDNA DAS GRAÇAS PEREIRA da imputação capitulada no art. 171, § 3º, c/c 14, II, e 29, todos do Código Penal, com fundamento, no inciso III do art. 386, CPP.

    Estendo os efeitos da presente sentença aos corréus LINDALVA DA SILVA GOMES e RAIMUNDO SILVINO DA SILVA, por aplicação analógica do art. 580, CPP, de modo que, em razão da improcedência da ação em face dos referidos réus"

  • 10/05/2021 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 14:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2021 15:57

    Juntada de termo

  • 04/03/2021 12:15

    Juntada de termo

  • 04/03/2021 10:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 04/03/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 10:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/03/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 13:39

    Juntada de termo

  • 19/02/2021 07:48

    Decorrido prazo de EDILON LOPES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 18:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/02/2021 18:19

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 08:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 16:45

    Expedição de Intimação.

  • 31/01/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 26/10/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 14:53

    Decorrido prazo de EDNA DAS GRACAS PEREIRA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:53

    Decorrido prazo de LINDALVA SILVA GOMES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 12:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2020 17:19

    Juntada de termo

  • 10/06/2020 08:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2020 08:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/05/2020 10:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ADMONTÓRIA PARÁ RÉ LINDALVA - COVID19 AUDIENCIA REDESIGNADA SINE DIE

  • 11/03/2020 14:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/01/2020 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 02/12/2019 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENÚNCIA À MANDADO.

  • 07/08/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 15:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/07/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/07/2019 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

  • 08/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 APENSOS

  • 08/04/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/04/2019 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 175

  • 19/03/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 07/03/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO VOL. UNICO, APENSO I COM 02 VOLUMES E APENSO II DE VOL. UNICO

  • 28/02/2019 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA APRESENTAÇÃO À RÉ LINDALVA SILVA GOMES E FORMALIZAÇÃO DAS NOVAS CONDIÇÕES ACEITAS PELO MPF PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 28/02/2019 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/TO

  • 28/02/2019 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OAB/TO 7796 Ñ JUNTOU PROCURAÇÃO

  • 27/11/2018 17:28

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/11/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano X N. 209 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/11/2018 ADVOGADO : GO00025374 - RODRIGO LOURENÇO DA SILVA A Exma. Sra. Juiza exarou : "Por

  • 06/11/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO (RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA)

  • 12/07/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - PA

  • 28/06/2018 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2018 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/02/2018 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/01/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME, 3 APENSOS

  • 11/01/2018 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO INTIMADO POR TELEFONE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 144.

  • 26/06/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 14/06/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO EDJF1 N 104 DISPONIBILIZADO EM 12/06/2017 E PUBLICADO EM 13/06/2017

  • 08/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE RAIMUNDO SILVINO DA SILVA

  • 06/06/2017 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE EDNA DAS GRAÇAS PEREIRA

  • 06/06/2017 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE ARAGUATINS-TO

  • 06/06/2017 10:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA DPF - ARAGUAÍNA

  • 19/04/2017 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2017 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 309

  • 19/04/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307

  • 02/12/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF

  • 23/11/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO I COM 2 VOLUMES E APENSO II

  • 08/11/2016 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2016 10:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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