TRF1 - 0010564-33.2001.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ: 15.180.714/0001-04

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ: 31.702.437/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 08.584.392/0001-95

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010564-33.2001.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

  • 03/02/2020 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar o Estado da Bahia.

  • 28/01/2020 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UFBA

  • 28/01/2020 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/01/2020 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UFBA

  • 10/01/2020 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 20/11/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU UFBA

  • 03/12/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/11/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFBA

  • 13/11/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 12/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS MANIFESTAÇÕES DO RÉU

  • 06/11/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/09/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/09/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 19/09/2018 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/09/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 12/09/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2018 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A UFBA

  • 21/08/2018 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 12:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2018 12:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/08/2002 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO077/2002

  • 02/08/2002 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2002 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UFBA NAO APRESENTOU CONTRA-RAZOES

  • 28/06/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/07 UFBA

  • 27/06/2002 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2002 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2002 08:36

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/05/2002 08:36

    RECURSO RECEBIDO - APELACAO ESTADO

  • 21/05/2002 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2002 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2002 17:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADAS CONTRA-RAZOES DO MPF

  • 06/05/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 19/04/2002 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2002 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2002 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA

  • 25/03/2002 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UFBA

  • 12/03/2002 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 01/04 COMUM

  • 11/03/2002 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2002 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2002 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LV. 24-A, FLS. 32/34

  • 08/03/2002 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2002 16:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 27/02/2002 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 28/03 COMUM

  • 26/02/2002 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2002 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LV. 23-A, FLS. 65/78

  • 07/02/2002 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/02/2002 15:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/02/2002 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 30/01/2002 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2002 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2002 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UFBA NÃO ESPECIFICOU PROVAS

  • 22/01/2002 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 28/01 COMUM

  • 21/01/2002 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2002 13:09

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/01/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2002 15:00

    Conclusos para despacho - GAB

  • 18/01/2002 11:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/01/2002 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/01/2002 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2002 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2002 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UFBA NÃO APRESENTOU RÉPLICA

  • 03/12/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 19/12

  • 30/11/2001 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2001 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 09:56

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/11/2001 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2001 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2001 19:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/11/2001 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 04/10/2001 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T. NEVES, 1543, S/ 1003 ED. GARCIA D'AVILA

  • 27/09/2001 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº834/2001

  • 13/09/2001 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2001 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT.834/2001

  • 05/09/2001 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2001 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2001 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2001 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2001 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2001 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2001 15:08

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA

  • 10/08/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2001 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INSTRUMENTO MPF

  • 08/08/2001 16:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO MPF

  • 08/08/2001 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/07/2001 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2001 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2001 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/07/2001 16:00

    Conclusos para decisão- GAB

  • 29/06/2001 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M INT 634/2001

  • 29/06/2001 14:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO REQUERIDO

  • 22/06/2001 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2001 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.634/2001

  • 22/06/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2001 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2001 19:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2001 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2001 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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