TRF1 - 0001659-09.2015.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO

CPF *17.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO em 25/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 18:50

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 02:05

    Publicado Sentença Tipo A em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001659-09.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 20 da Portaria PGFN nº 396/16. 4.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 622951375). 5.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6.

    Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 02/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 14:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO em 28/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001659-09.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/05/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2021 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 05/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 20:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/10/2016 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016

  • 13/09/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/07/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/04/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

  • 18/02/2016 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2016 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

  • 06/11/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2015 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2015 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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