TRF1 - 0010377-97.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREP PAES COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 83.317.859/0001-56

CELIA REGINA DE ALENCAR PAES

CPF *52.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2021 18:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de CREP PAES COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de CELIA REGINA DE ALENCAR PAES em 06/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 09:51

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010377-97.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA DE ALENCAR PAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREP PAES COMERCIO LTDA - ME CELIA REGINA DE ALENCAR PAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 08:04

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2021 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2021 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/01/2011 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2010 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2010 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2010 10:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 208/2010 - CART DE REG DE IMOV DO 1º OF DE BELÉM

  • 29/01/2010 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2009 18:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2009 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF./SECVA/2009/Nº 2166 E 2167, AOS CART. REG. IMÓVEIS DO 1º E 2º OFÍCIOS, RESPECTIVAMENTE.

  • 03/09/2009 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/08/2009 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 08:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/01/2009 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2008 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2008 13:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2008 19:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2008 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2008 19:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2007 15:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. CÉLIA R. DE A. PAES

  • 13/11/2007 13:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2007 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 17:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 17:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2007 12:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 17:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2006 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2006 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2005 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2005 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/09/2005 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2005 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 18:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2004 13:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2004 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2004 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2004 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 18:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2004 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2004 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2004 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2004 16:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/11/2003 11:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2003 14:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2003 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 19:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2003 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 11:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2003 11:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2003 10:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2003

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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