05/09/2022 12:15

Baixa Definitiva
05/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/08/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 15:22

Juntada de manifestação
01/08/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 09:54

Juntada de diligência
27/07/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 10:40

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 10:38

Juntada de informação
13/07/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2022 19:11

Juntada de manifestação
10/12/2021 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:05

Juntada de manifestação
08/10/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:25

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
28/05/2021 08:11

Decorrido prazo de KIPLING BH COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 14:26

Juntada de manifestação
17/05/2021 17:41

Juntada de manifestação
17/05/2021 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
15/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046603-56.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KIPLING BH COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021 13:32

Juntada de ato ordinatório
13/05/2021 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2020 00:00

RECEBIDOS DO TRF
23/11/2018 07:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/11/2018 07:51

REMESSA ORDENADA: TRF
23/11/2018 07:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/10/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF 1ª REGIÃO
25/10/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2018 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2018 09:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/09/2018 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/09/2018 09:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2018 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/08/2018 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2018 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
10/07/2018 09:33

Conclusos para despacho
10/07/2018 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/06/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2018 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 14:33

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/05/2018 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA IMPETRANTE. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 09:15

Conclusos para despacho
02/04/2018 09:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/03/2018 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/03/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/10/2017 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2017 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 13:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/02/2017 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2016 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/12/2016 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2016 09:39

PARECER MPF: APRESENTADO
21/10/2016 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/10/2016 09:13

REMESSA ORDENADA: MPF
19/10/2016 09:12

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/10/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2016 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2016 13:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º,II, da Lei 12016/09. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. APÓS, AO MPF
26/09/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2016 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/09/2016 10:51

Conclusos para despacho
22/09/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2016 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2016 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 10:44

Conclusos para decisão
10/08/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2016 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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