08/09/2022 11:05

Baixa Definitiva
08/09/2022 11:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:25

Juntada de manifestação
03/03/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021 00:53

Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:00

Juntada de manifestação
22/11/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:40

Conclusos para despacho
24/08/2021 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 05:01

Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 13/08/2021 23:59.
22/07/2021 12:48

Juntada de manifestação
22/07/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2021 00:56

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:55

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 02/07/2021 23:59.
18/05/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0061495-43.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL JULIANA DE CARVALHO GOMES - (OAB: MG121928) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2021 10:05

Juntada de volume
11/05/2021 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021 07:17

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
02/08/2016 18:03

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
29/11/2012 16:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG
23/11/2012 13:05

REMESSA ORDENADA: TRF
13/11/2012 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2012 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2012 11:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/11/2012 11:34

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2012 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/11/2012 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2012 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/08/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2012 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2012 15:32

Conclusos para decisão
26/07/2012 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/07/2012 15:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/07/2012 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 13:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/07/2012 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FRANCISCO
12/07/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/07/2012 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/07/2012 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/07/2012 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/06/2012 19:20

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2012 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2012 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
30/05/2012 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/05/2012 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2012 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2012 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2012 14:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
02/03/2012 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/02/2012 15:12

PARECER MPF: APRESENTADO
07/02/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2012 15:15

REMESSA ORDENADA: MPF
19/01/2012 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2011 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2011 13:50

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/12/2011 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2011 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/12/2011 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/11/2011 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2011 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2011 16:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/11/2011 16:49

OFICIO EXPEDIDO
28/11/2011 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2011 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
24/11/2011 17:49

Conclusos para decisão
24/11/2011 17:49

INICIAL AUTUADA
24/11/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2011 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2011 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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