TRF1 - 0017217-25.2009.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA

CNPJ: 41.753.641/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:52

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/01/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 01:03

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 26ª VARA FEDERAL Processo nº: 0017217-25.2009.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões/acórdãos, dê-se ciência às partes do retorno dos autos, devendo requerer o que entenderem de direito.

    Prazo de 5 dias.

    Outrossim, traslade-se cópia do acórdão para os autos da execução fiscal.

    Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA/SJMG asbs

  • 06/05/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 18:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/12/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2019 13:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2019 18:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/10/2019 14:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CONSELHO DE FARMÁCIA E PELO ESTAGIÁRIO GABRIEL MOLINARI MARINHO MG18147554

  • 07/08/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/07/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/07/2019 15:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/03/2019 17:08

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/03/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/07/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SARAH MENDES MG 17759234

  • 15/02/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 19:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 19:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2016 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA OAB/MG 41.771-E

  • 09/03/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.

  • 09/03/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR FERNANDA QUEIROZ CANABRAVA OAB/MG 41771E

  • 08/08/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2012 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA VOLTA GRANDE, 127

  • 14/02/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE MIGUEL NETO OABMG25253E

  • 19/04/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2009 18:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 18:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/07/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2009 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2009 12:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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