TRF6 - 0009492-73.2014.4.01.3811
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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29/06/2025 09:26
Juntada de Petição
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 19:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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30/05/2025 18:11
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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30/05/2025 18:11
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/08/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/07/2023 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/07/2023 10:01
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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17/07/2023 10:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2023 10:01
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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08/11/2022 17:28
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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08/11/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 16:03
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:28
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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27/07/2022 12:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/06/2022 08:45
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/06/2022 08:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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15/06/2022 08:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/06/2022 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
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03/05/2022 00:32
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 03/05/2022.
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03/05/2022 00:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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29/04/2022 17:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 13:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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29/04/2022 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 22:36
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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27/04/2022 11:12
Juntada de Petição - Inicial Migração
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13/04/2022 09:13
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2022 09:13
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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21/03/2022 13:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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03/11/2021 14:45
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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03/11/2021 14:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/10/2021 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE em 19/10/2021 23:59.
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19/10/2021 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
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02/09/2021 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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31/08/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 18:06
Juntada de Petição - Intimação
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31/08/2021 18:06
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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30/07/2021 14:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/06/2021 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE em 16/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
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04/05/2021 00:36
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009492-73.2014.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82462115.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de abril de 2021.
ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
02/05/2021 19:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2021 19:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 13:39
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2021 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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21/01/2021 13:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/11/2020 19:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 17:29
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 17:29
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 17:28
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 17:28
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 05:37
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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