TRF6 - 0011754-05.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 5408/RO

CPF *09.***.*56-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 18:34

    Despacho

  • 28/08/2025 23:08

    Juntada de Petição - (TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

  • 28/01/2025 03:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/12/2024 20:54

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/11/2024 02:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/11/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/11/2024 09:54

    Expedição de ofício

  • 23/10/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2024 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:05

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

  • 17/08/2024 16:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/06/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2024 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2024 13:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

  • 10/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 20:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:32

    Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/03/2022 11:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 11:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 03:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 03:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011754-05.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 19:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/01/2021 09:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2021 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2020 15:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício enviado para a CEF.

  • 08/09/2020 12:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2020 11:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/10/2018 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE - RETIRADOS POR JEMER CARLOS FERREIRA - MG 9.200.507

  • 24/09/2018 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2018 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2016 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 20:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2016 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2015 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/04/2015 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2015 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2015 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2014 19:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROMÁRIO ATAIDE PEREIRA

  • 30/06/2014 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2014 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2014 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2014 19:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2013 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - -SUBSTABELECIMENTO DADO A MARCIA MATOS MIRANDA - OAB/MG 37451E - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

  • 10/06/2013 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2013 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2013 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2012 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2012 18:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2012 18:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 11/02/2010 15:14

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DETERMINADA REMESSA À COMARCA DE BETIM/MG

  • 18/11/2009 13:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2009 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 01/06/2009 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2009 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 13:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2009 13:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2009 09:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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