TRF1 - 0062714-54.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2022 17:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/12/2021 11:31
Juntada de manifestação
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29/11/2021 19:18
Juntada de manifestação
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26/11/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 19:44
Juntada de Certidão
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12/11/2021 14:18
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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01/07/2021 14:17
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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13/05/2021 18:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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13/05/2021 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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13/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
06/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a deliberação publicada pela Turma Nacional de Uniformização, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o trânsito em julgado do Tema 692/STJ.
Anote-se e acompanhe-se atentamente a conclusão do Tema 692/STJ.
Uma vez transitada em julgado a decisão do STJ, nova conclusão quanto às indagações formuladas. -
30/04/2021 15:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2019 17:54
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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16/10/2019 17:50
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS
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19/09/2019 11:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 19/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/09/2019
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18/09/2019 15:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS
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18/09/2019 15:17
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O AUTOR
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18/09/2019 15:14
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2019 02:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2019 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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18/07/2019 15:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019
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10/07/2019 16:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/05/2019 13:32
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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29/05/2019 13:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR AO IU E RE
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21/03/2019 12:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/03/2019
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18/03/2019 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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18/03/2019 16:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE
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18/03/2019 16:38
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
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18/03/2019 16:38
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE FAZENDA
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04/12/2018 08:52
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/11/2018 12:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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22/11/2018 12:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/11/2018. PRAZO E-DJF1 14/12/2018
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06/11/2018 17:51
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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26/10/2018 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 26/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/10/2018.
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26/10/2018 11:00
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 06/11/2018
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27/08/2018 16:48
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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20/08/2018 15:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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