TRF6 - 0063308-76.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

CPF *73.***.*50-49

Advogados

WYLLER RESENDE MATTAR

OAB: 81576/MG

CPF *30.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA MORAIS BISPO

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/11/2024 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/11/2024 15:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/11/2024 14:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2024 13:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/04/2024 12:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 01/04/2024 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 17:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 17:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 21:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2024 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 05/03/2024 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2024 11:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2024 11:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MORAIS BISPO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES em 31/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 15/06/2023 20:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 00:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 00:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 00:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2023 11:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 09/07/2022 09:23

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 09/07/2022 09:23

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ 2

  • 24/05/2022 11:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DE HONORARIOS DOCUMENTOS

  • 24/05/2022 11:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 24/05/2022 11:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23707164

  • 04/05/2022 16:19

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 04/05/2022 10:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 04/05/2022 10:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/05/2022 10:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 04/05/2022 10:32

    Juntado(a) - JUNTADA - PRECATÓRIO

  • 01/04/2022 11:43

    Juntado(a) - DECISÃO EXPEDE PREC VALOR INCONTR. REM.CONT.

  • 01/04/2022 10:46

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/04/2022 10:22

    Juntado(a) - PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO - VALOR INCONTROVERSO

  • 01/04/2022 10:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2022 21:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 31/03/2022 21:11

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2022 20:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PELO NAO CONHECIMENTO DA IMPUGNACAO DO EXECUTADO PETICAO INCI

  • 31/03/2022 20:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23678722

  • 10/02/2022 11:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 10/02/2022 11:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2022 11:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 11:13

    Juntado(a) - ATO ORDINATORIO-VISTA AUTOR-CLS

  • 01/02/2022 16:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2022 16:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO AOS CALCULOS PETICAO INCIDENTAL

  • 01/02/2022 16:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER TECNICO OUTROS DOCUMENTOS

  • 01/02/2022 16:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23626064

  • 01/02/2022 16:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER TECNICO ANEXO OUTROS DOCUMENTOS

  • 09/12/2021 21:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/12/2021 21:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 09/12/2021 21:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 02/12/2021 11:56

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 02/12/2021 11:56

    Juntado(a) - CONTA SECAJ

  • 14/09/2021 12:30

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 14/09/2021 00:44

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 30/06/2021 21:45

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/06/2021 21:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/06/2021 18:37

    Juntado(a) - DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: “No despacho com registro em 10/12/2020, foi concedida dilação de prazo de 10 (dez) dias requerida com petição de 21/07/2020.

    Ou seja, na data da petição já havia decorrido prazo muito superior ao requerido, sem que a União cumprisse o que determinado anteriormente no despacho de 15/06/2020, para o qual foi concedido o prazo de 15 dias.

    Agora, mais uma vez, em petição datada de 22/02/2021, requer a União outra dilação de prazo, agora de 8 (oito) dias.

    INDEFERIDA a dilação de prazo, até mesmo porque prejudicada, considerando a data da petição (22/02/2021) e o decurso de prazo até o presente ato.

    Além disso, já houve mais que suficiente dilação de prazo.

    Na verdade, observa-se que União reitera-se no descumprimento do que já determinado.

    Mantida a aplicação e o valor da multa, em progressividade, conforme despacho de com registro em 10/12/2020.

    A partir da intimação do presente despacho, o valor diário da multa, que já está quadruplicado, passará a valer em DIAS CORRIDOS, até que haja a comprovação cumprimento do que já determinado, tudo sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa/cível/criminal.

    Apresentada a documentação, retornem os autos à Secaj, prosseguindo-se, após, nos demais termos.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Belo Horizonte, data do registro.”

  • 22/04/2021 13:49

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23318995

  • 22/04/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 13/04/2021 15:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/04/2021 15:35

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 13/04/2021 15:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 06/04/2021 14:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2021 08:46

    Juntado(a) - DEC MANTÉM MULTA INDEFERE DILAÇÃO PRAZO

  • 18/03/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/03/2021 16:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2021 16:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 18/03/2021 16:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23229057

  • 04/03/2021 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 15:07

    Juntado(a) - PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2021 16:46

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 16:46

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 26/01/2021 17:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 26/01/2021 17:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 14/12/2020 16:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2020 11:45

    Juntado(a) - DILAÇÃO PRAZO UNIÃO MULTA PROGRESSIVA

  • 26/10/2020 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/07/2020 12:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2020 12:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 21/07/2020 12:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22825848

  • 17/06/2020 14:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/06/2020 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/06/2020 13:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 13:02

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO INT UNIÃO FEDERAL

  • 15/06/2020 12:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/06/2020 12:16

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 03/06/2020 12:16

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 17/04/2020 16:45

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2020 15:18

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2020 15:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NOTA INFORAMTIVA SEI N 8801 DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACOES ADMINISTRATIVAS II DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22602754

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACOES ADMINISTRATIVAS DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS 3 DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS FUNCIONAIS DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC POSICIONAMENTO NO PCC DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS 2 DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DIARIO OFICIAL DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22602754

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TABELA PELA EC N 41 2003 OUTROS DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS FUNCIONAIS 3 DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS FUNCIONAIS 2 DOCUMENTOS

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22602754

  • 16/04/2020 15:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS 1 OUTROS DOCUMENTOS

  • 18/03/2020 16:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/03/2020 16:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 17/02/2020 14:36

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/02/2020 13:38

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMA UNIÃO (MINISTÉRIO INFRAESTRUTURA)

  • 29/07/2019 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO DOCUMENTOS

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO DOCUMENTOS

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO DOCUMENTOS

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO OFICIO DOCUMENTOS

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 29/07/2019 13:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21663985

  • 02/07/2019 14:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO PRAZOS (INSPEÇÃO)

  • 07/06/2019 11:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/06/2019 11:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-ERRO

  • 07/06/2019 11:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/04/2019 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/04/2019 17:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2019 17:11

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INTIMA UNIÃO FEDERAL

  • 16/04/2019 15:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 10/04/2019 17:28

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PROMOÇÃO SECAJ

  • 10/04/2019 17:28

    Juntado(a) - PROMOÇÃO SECAJ

  • 08/04/2019 07:14

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 05/04/2019 15:17

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 03/04/2019 16:13

    Juntado(a) - DESP. REMESSA À CONTADORIA, APÓS VISTA ÀS PARTES

  • 03/04/2019 15:05

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/01/2019 16:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 30/01/2019 11:56

    Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA

  • 28/11/2018 13:22

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2018 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 12:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 07/11/2018 15:18

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:55

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 36ª SJO - 26.10.18

  • 29/10/2018 13:41

    Juntado(a) - ACÓRDÃO AI

  • 30/06/2018 05:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 21/06/2018 16:27

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO- UNIÃO

  • 21/06/2018 16:26

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19580303

  • 19/06/2018 14:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 14:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:42

    Juntado(a) - DECISÃO - NEGA SEGUIMENTO RECURSO RÉU

  • 24/10/2016 14:20

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 18/03/2015 11:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA - PET GENÉRICA

  • 18/03/2015 11:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA - PET GENÉRICA

  • 18/03/2015 11:55

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13876552

  • 12/02/2015 14:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OF MIN DOS TRANSP DOCUMENTOS

  • 12/02/2015 14:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET UNIAO RECEBENDO DADOS BANCARIOS DA AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 12/02/2015 14:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13672263

  • 02/02/2015 12:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTORA

  • 02/02/2015 12:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13600299

  • 16/01/2015 16:16

    Juntado(a) - MANDADO CUMPRIDO

  • 12/01/2015 16:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACOES MIN TRANSPORTES E REQUER INTIMACAO AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 12/01/2015 16:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO

  • 12/01/2015 16:55

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13478862

  • 08/01/2015 11:05

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CR PA

  • 08/01/2015 11:05

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13458956

  • 08/01/2015 11:04

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU PA

  • 08/01/2015 11:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13458213

  • 17/12/2014 12:20

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2014 12:19

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2014 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RE UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/12/2014 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RE UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/12/2014 17:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13359024

  • 11/12/2014 11:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 11/12/2014 11:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 11/12/2014 11:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 28/11/2014 17:39

    Juntado(a) - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2014 17:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 17:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 17:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 16:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 19/11/2014 14:38

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 22/05/2012 17:26

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 09/05/2011 13:43

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 10/03/2011 14:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 10/03/2011 14:08

    Juntado(a) - TERMO DE RECEBIMENTO E REMESSA

  • 22/02/2011 16:36

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 26/11/2010 14:20

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2010 14:20

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2010 16:11

    Juntado(a) - PETICAO COMUM

  • 24/11/2010 12:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

  • 24/11/2010 12:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO UNIAO

  • 23/11/2010 18:27

    Juntado(a) - PETICAO COMUM

  • 16/11/2010 15:29

    Juntado(a) - IMPUGNACAO

  • 16/11/2010 11:54

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/11/2010 11:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 12/11/2010 18:28

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/11/2010 18:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 12/11/2010 18:27

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/11/2010 18:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/11/2010 12:24

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2010 16:30

    Juntado(a) - CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2010 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 22:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 22:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 16:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 16:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2010 22:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2010 22:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2010 22:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/10/2010 17:59

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 22/10/2010 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/10/2010 22:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 21/10/2010 22:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 19/10/2010 22:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - INTIMAR PARTES - RECURSO RECEBIDO

  • 19/10/2010 22:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - INTIMAR PARTES - RECURSO RECEBIDO

  • 02/08/2010 18:19

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - DA PARTE AUTORA

  • 02/08/2010 18:18

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA

  • 29/07/2010 15:06

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora

  • 29/07/2010 13:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 14/07/2010 12:21

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO

  • 07/07/2010 13:17

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET INSS

  • 07/07/2010 13:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET INSS

  • 03/07/2010 14:14

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 03/07/2010 14:14

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 02/07/2010 10:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/07/2010 10:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/07/2010 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/07/2010 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 02/07/2010 10:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OF. 284/2010 - ENVIADO À POLÍCIA FEDERAL EM MG

  • 02/07/2010 10:02

    Juntado(a) - CÓPIA OFÍCIO 284-2010 - INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/06/2010 10:40

    Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 284/2010 - REMETIDO À POLICIA FEDERAL EM MG

  • 16/06/2010 08:42

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OF. 284/2010 - EXPEDIDO À POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

  • 16/06/2010 08:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL EM MG

  • 15/06/2010 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 11/06/2010 20:49

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/06/2010 20:48

    Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE

  • 10/06/2010 14:38

    Juntado(a) - CONTESTAÇÃO

  • 09/06/2010 18:09

    Juntado(a) - CONTESTAÇÃO - UNIÃO PU

  • 09/06/2010 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/06/2010 16:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2010 16:38

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA

  • 09/06/2010 16:16

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2010 07:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND. CITAÇÃO INTIMAÇÃO DE MARIA MORAES BISPO

  • 13/05/2010 07:33

    Juntado(a) - MAND.CITAÇÃO-INTIMAÇÃO MARIA MORAES BISPO

  • 06/05/2010 07:37

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO - CIÊNCIA AUDIÊNCIA

  • 06/05/2010 07:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO DA UNIÃO - CIÊNCIA AUDIÊNCIA

  • 05/05/2010 16:24

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2010 16:24

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2010 10:49

    Ato ordinatório praticado - MANDADO: REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE MARIANA MORAES BISPO

  • 29/04/2010 08:41

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MAND.CITAÇÃO DE MARIANA MORAES BISPO

  • 29/04/2010 08:41

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MAND.CITAÇÃO À LISTISCONSORTE

  • 29/03/2010 13:23

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNIÃO E DOCS.

  • 29/03/2010 13:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC. UNIÃO

  • 29/03/2010 13:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC. UNIÃO

  • 29/03/2010 13:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC. UNIÃO

  • 29/03/2010 13:20

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET UNIÃO

  • 22/03/2010 12:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/03/2010 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2010 08:42

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2010 08:42

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2010 08:37

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 22/03/2010 08:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 19/03/2010 12:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/03/2010 12:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/03/2010 12:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/03/2010 12:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/03/2010 12:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERCY ALMEIDA DE MAGALHAES

  • 18/03/2010 16:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/03/2010 15:37

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/03/2010 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/03/2010 15:37

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 25/01/2010 17:09

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 16:02

    Juntado(a) - EMENDA DA INICIAL

  • 01/10/2009 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DESPACHO

  • 01/10/2009 09:43

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2009 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 26/08/2009 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTORA P/EMENDAR INICIAL

  • 25/08/2009 12:59

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/08/2009 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/08/2009 12:59

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 18/05/2009 15:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2009 15:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 18/05/2009 14:32

    Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL

  • 18/05/2009 14:30

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Fernanda Marcia de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2016 00:00

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