TRF1 - 0039359-40.2010.4.01.0000

27/08/2022 20:05

Baixa Definitiva

27/08/2022 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

29/06/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

19/06/2021 00:23

Decorrido prazo de SOUZA & CIA INDUSTRIAL LTDA em 18/06/2021 23:59.

07/05/2021 18:55

Conclusos para decisão

06/05/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

05/05/2021 00:00

Intimação

04/05/2021 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/05/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2020 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/04/2020 12:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/04/2020 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 17:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/10/2017 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

14/09/2017 15:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

13/09/2017 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309456 PETIÇÃO

05/09/2017 08:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2017 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/08/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2017 12:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2017 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/03/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2017 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2017 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/11/2016 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066698 RECURSO ESPECIAL

26/10/2016 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/10/2016 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.

30/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)

27/09/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

27/09/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2016 12:56

PROCESSO REMETIDO

12/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2016 17:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525

31/08/2016 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

10/08/2015 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2015 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2015 11:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/07/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/06/2015 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661985 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2015 10:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

03/06/2015 18:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/06/2015 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 497/2015 - FAZENDA NACIONAL

29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 28/05/2014 PAGS. 3026/3411.

26/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 -. Destino: DIGITAL

22/05/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2015 12:58

PROCESSO REMETIDO

15/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

11/05/2015 10:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/05/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

22/04/2015 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2015 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2015 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590195 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/03/2015 14:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/03/2015 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/03/2015 11:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 186/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/02/2015 09:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

02/02/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2015

13/01/2015 10:12

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)

12/01/2015 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/01/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO

18/07/2014 19:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2014 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2014 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/01/2014 18:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/01/2014 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/12/2013 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271451 PETIÇÃO

16/12/2013 10:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/12/2013 10:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/12/2013 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 719/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/11/2013 14:49

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO POR EDITAL. (INTERLOCUTÓRIO)

21/11/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/11/2013 12:53

PROCESSO REMETIDO

02/04/2012 13:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2012 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/04/2012 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/04/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834539 PETIÇÃO

26/03/2012 12:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2012 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2012 13:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2012 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/03/2012 08:55

PROCESSO REMETIDO

24/02/2012 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/02/2012 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/02/2012 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/02/2012 13:38

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO

26/01/2012 16:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI N. 9/2012

24/01/2012 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784994 PETIÇÃO

16/01/2012 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 9/2012 - FAZENDA NACIONAL

16/12/2011 14:47

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104649 para ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA

13/12/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/12/2011 20:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2011

06/12/2011 16:27

FAX EXPEDIDO - AO JUÍZO A QUO

02/12/2011 16:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

02/12/2011 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2011 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/07/2010 10:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/07/2010 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2010 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/07/2010 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA