TRF1 - 0012542-45.2016.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 01.719.225/0001-65

ISRAEL XAVIER BATISTA

CPF *03.***.*37-91

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

CPF *06.***.*08-54

SILVANA CAVOL ERBERT

CPF *00.***.*18-53

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF *25.***.*17-91

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

CPF *05.***.*85-00

Advogados

EDSON ANTONIO SOUSA PONTES PINTO

OAB: 4643/RO

CPF *79.***.*70-00

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB: 635/RO

CPF *83.***.*69-72

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

CPF *29.***.*48-20

ELY ROBERTO DE CASTRO

OAB: 509/RO

CPF *13.***.*14-49

NELSON CANEDO MOTTA

OAB: 2721/RO

CPF *73.***.*13-53

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

CPF *05.***.*85-00

STEFFE DAIANA LEAO PERES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/04/2024 14:54

    Juntada de Informação

  • 05/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 20/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 26/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/02/2024 10:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 16:07

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 31/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:02

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2023 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2023 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 18:17

    Juntada de recurso especial

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Acórdão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:15

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 07/11/2023 18:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2023 18:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/10/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:27

    Incluído em pauta para 07/11/2023 14:00:00 Sala 01.

  • 01/04/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 19:22

    Juntada de parecer

  • 15/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 17:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 13:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 29/07/2021 17:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/07/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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