TRF1 - 0015617-47.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:15

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 15:47

    Juntada de parecer

  • 28/07/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 06:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:47

    Juntada de petição inicial

  • 24/02/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/09/2017 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2017 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2017 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 02/08/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 19/07/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/07/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

  • 07/07/2017 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/07/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU

  • 24/04/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

  • 06/04/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 05/04/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/02/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/02/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 13/01/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 19/12/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/12/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 09/12/2016 17:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 02/12/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2016 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/09/2016 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2016 16:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 30/06/2016 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 14/06/2016 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 19:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 14:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO E ESTADO

  • 25/02/2016 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - USP

  • 25/02/2016 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 19:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2016 19:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 19:36

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGU

  • 11/01/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO

  • 11/01/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO

  • 11/01/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 07/01/2016 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6

  • 07/01/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2016 18:15

    CitaçãoORDENADA

  • 07/01/2016 18:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente devolvido em 22/12/2015

  • 07/01/2016 18:13

    Conclusos para decisão- efetivamente concluso em 22/12/2015

  • 07/01/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2016 11:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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