TRF1 - 0000039-91.2017.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 19:00
Juntada de Certidão
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:00
Recurso Especial não admitido
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04/11/2021 10:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2021 10:03
Juntada de Certidão
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05/10/2021 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2021 23:59.
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04/10/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/09/2021 23:59.
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12/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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12/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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11/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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11/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000039-91.2017.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO Advogado do(a) APELANTE: IGOR MORAES BARBOSA - MA15148-A APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO e outros (17) Advogado do(a) APELADO: MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A Advogado do(a) APELADO: MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES - MA10.109 Advogado do(a) APELADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A Advogado do(a) APELADO: MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862 Advogado do(a) APELADO: WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA13561-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.
Brasília-DF, 09 de agosto de 2021.
Coordenadoria da Sexta Turma -
09/08/2021 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2021 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2021 10:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 00:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 05/08/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 28/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 17:20
Juntada de recurso especial
-
17/06/2021 10:34
Juntada de Certidão
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000039-91.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000039-91.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MORAES BARBOSA - MA15148-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA13561-A, MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES - MA10.109, MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862 e MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , , , , , , MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (APELADO), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DE COLINAS - CNPJ: 06.***.***/0001-25 (APELADO), MUNICIPIO DE PERI MIRIM - CNPJ: 41.***.***/0001-80 (APELADO), MUNICIPIO DE BELAGUA - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (APELADO), MUNICIPIO DE MATINHA - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELADO), , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELADO), MUNICIPIO DE BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (APELADO), MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CNPJ: 35.***.***/0001-75 (APELADO), MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (APELADO), MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELADO), MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELADO), MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (APELADO), , , , , , , MUNICIPIO DE ALCANTARA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
14/06/2021 12:31
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2021 08:21
Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
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01/06/2021 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2021 13:19
Juntada de Certidão de julgamento
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28/05/2021 17:00
Juntada de procuração/habilitação
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19/05/2021 09:15
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 17/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 10/05/2021.
-
08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
07/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO Advogado do(a) APELANTE: IGOR MORAES BARBOSA - MA15148-A APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO, MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO, MUNICIPIO DE BURITI, MUNICIPIO DE TUNTUM, MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, MUNICIPIO DE JOSELANDIA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO, MUNICIPIO DE APICUM-ACU, MUNICIPIO DE PINHEIRO, MUNICIPIO DE SAO LUIS, MUNICIPIO DE BOM JARDIM, MUNICIPIO DE COLINAS, MUNICIPIO DE PERI MIRIM, MUNICIPIO DE BELAGUA, MUNICIPIO DE MATINHA, MUNICIPIO DE ALCANTARA, MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS Advogado do(a) APELADO: MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A Advogado do(a) APELADO: MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES - MA10.109 Advogado do(a) APELADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A Advogado do(a) APELADO: MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862 Advogado do(a) APELADO: WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA13561-A O processo nº 0000039-91.2017.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
06/05/2021 16:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:23
Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
06/05/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:15
Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
09/04/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 22:16
Juntada de parecer
-
24/02/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 16:02
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/05/2019 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
-
17/05/2019 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
15/05/2019 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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15/05/2019 18:00
DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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