15/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000039-91.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000039-91.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MORAES BARBOSA - MA15148-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA13561-A, MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES - MA10.109, MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862 e MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , , , , , , , , , MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (APELADO), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DE COLINAS - CNPJ: 06.***.***/0001-25 (APELADO), MUNICIPIO DE PERI MIRIM - CNPJ: 41.***.***/0001-80 (APELADO), MUNICIPIO DE BELAGUA - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (APELADO), MUNICIPIO DE MATINHA - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELADO), , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELADO), MUNICIPIO DE BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (APELADO), MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CNPJ: 35.***.***/0001-75 (APELADO), MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (APELADO), MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELADO), MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELADO), MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (APELADO), , , , , , , MUNICIPIO DE ALCANTARA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
05/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2019 09:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.
11/04/2019 13:45

REMESSA ORDENADA: TRF
11/04/2019 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
03/04/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2019 14:46

REMESSA ORDENADA: TRF
29/03/2019 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO
26/03/2019 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS DE BURITI, SÃO JOAO BATISTA, APICUM AÇU, JOSELÂNDIA, SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, ALCANTARA, ALDEIA ALTAS, IGARAPÉ DO MEIO, TUNTUM E PRES. DUTRA/MA
19/02/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 33, EM 20/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 21/02/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
19/02/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 13/2019
13/02/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2019 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2019 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MUNICÍPIO DE PINHEIRO MA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, APESAR DE INITIMADO.
20/11/2018 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 976/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
20/11/2018 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 976/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
16/11/2018 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
14/11/2018 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2018 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 971/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
18/07/2018 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 971/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
16/07/2018 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
16/07/2018 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
14/05/2018 12:28

EXTRACAO DE CERTIDAO
14/05/2018 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
14/05/2018 12:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
11/05/2018 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2018 15:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 965/2017 - COM. DE MONÇÃO
12/03/2018 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 969/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TUNTUM/MA
12/03/2018 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 969/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TUNTUM/MA
29/01/2018 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 965/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MONÇÃO/MA
29/01/2018 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 965/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MONÇÃO/MA
24/01/2018 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
08/01/2018 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, CP Nº 967/2017
08/01/2018 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP Nº 962/2017 PELO DEPRECADO
15/12/2017 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 963/2017 - COM. DE ALCÂNTARA-MA
15/12/2017 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 974/2017 - COM. DE S.D. DO MARANHÃO
15/12/2017 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP, Nº 963/2017 - COM. DE ALCÂNTARA, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2017 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 794/2017 - COMARCA DE S. DOMINGOS DO MARANHÃO, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/11/2017 08:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO/MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA
27/11/2017 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA, PROTOCOLADA NO JUÍZO DEPRECADO
27/11/2017 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 979/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
27/11/2017 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 979/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
07/11/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROCURAÇÃO MUNICÍPIO DE MATINHA
07/11/2017 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA RECURSO APRESENTADO PELO RÉU
07/11/2017 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA N° 972/2017 COMARC. BOM JARD
07/11/2017 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2017 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 973/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE JOSELÂNDIA/MA
18/10/2017 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 973/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE JOSELÂNDIA/MA
17/10/2017 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO / MUNICÍPIO DE COLINAS
17/10/2017 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
17/10/2017 17:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REU (MUNICIPIO DE BOM JARDIM)
17/10/2017 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 978/2017 - COM. DE BEQUIMÃO
17/10/2017 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP, Nº 978/2017 - COMARCA DE BEQUIMÃO
17/10/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO / PROCURAÇÃO DO REU (MUNICIPIO DE ALCÂNTARA
26/09/2017 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 977/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
26/09/2017 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 977/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
20/09/2017 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 970/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA
20/09/2017 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 970/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA
19/09/2017 11:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
19/09/2017 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 975/2017 - COMARCA DE MATINHA/MA
19/09/2017 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 968/2017 - COMARCA DE BURITI/MA
19/09/2017 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2017 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 148/2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS
19/09/2017 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (11ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 979/2017 - COM. DE URBANO SANTOS-MA
19/09/2017 11:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (10ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 977/2017 - COM. DE BACURI-MA
19/09/2017 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (9ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 975/2017 - COM. DE MATINHA-MA
19/09/2017 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (8ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 974/2017 - COM. DE SÃO DOMINGOD DO MARANHÃO
19/09/2017 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (7ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 973/2017 - COM. DE JOSELÂNDIA-MA
19/09/2017 11:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (6ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 972/2017 - COM. DE BOM JARDI-MA
19/09/2017 11:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (5ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 971/2017 - COM. DE PRESIDENTE DUTRA-MA
19/09/2017 11:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 970/2017 - COM. DE SÃO JOÃO BATISTA - MA
19/09/2017 11:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP Nº 969/2017 - COM. DE TUNTUM-MA
18/09/2017 17:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DE AR, REF. A CP. Nº 968/2017-COM. DE BURITI-MA
18/09/2017 17:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. A CP, Nº 963/2017 - COM. DE ALCANTARA-MA
05/09/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO REU
22/08/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR CHEFE
10/08/2017 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 354/2017 P/MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
10/08/2017 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (16Âª) 979
10/08/2017 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (15Âª) 978
10/08/2017 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (14Âª) 977
10/08/2017 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (13Âª) 976
10/08/2017 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12Âª) 975
10/08/2017 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11Âª) 974
10/08/2017 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10Âª) 973
10/08/2017 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9Âª) 972
10/08/2017 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8Âª) 971
10/08/2017 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7Âª) 970
10/08/2017 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6Âª) 969
10/08/2017 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5Âª) 968
10/08/2017 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4Âª) 967
08/08/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 354/2017 P/MUNICIPIO DE SÃO LUIS
08/08/2017 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (16Âª) 979
08/08/2017 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (15Âª) 978
08/08/2017 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (14Âª) 977
08/08/2017 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (13Âª) 976
08/08/2017 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12Âª) 975
08/08/2017 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11Âª) 974
08/08/2017 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10Âª) 973
08/08/2017 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9Âª) 972
08/08/2017 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8Âª) 971
08/08/2017 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7Âª) 970
08/08/2017 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6Âª) 969
08/08/2017 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5Âª) 968
08/08/2017 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4Âª) 967
08/08/2017 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3Âª) 965
08/08/2017 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 963
08/08/2017 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962
08/08/2017 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962
07/08/2017 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CIT. N° 354/2017 MUN. SLZ
07/08/2017 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (16Âª) 979
07/08/2017 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (15Âª) 978
07/08/2017 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (14Âª) 977
07/08/2017 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (13Âª) 976
07/08/2017 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12Âª) 975
07/08/2017 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11Âª) 974
07/08/2017 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10Âª) 973
07/08/2017 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9Âª) 972
07/08/2017 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8Âª) 971
07/08/2017 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7Âª) 970
07/08/2017 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6Âª) 969
07/08/2017 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5Âª) 968
07/08/2017 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4Âª) 967
07/08/2017 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3Âª) 965
07/08/2017 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 963
07/08/2017 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962
21/06/2017 16:43

CitaçãoORDENADA
21/06/2017 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 15:59

Conclusos para despacho
13/06/2017 10:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO RÉU
05/06/2017 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO/PROCURAÇÃO DO REU
02/06/2017 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO DO AUTOR
12/05/2017 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR EUCLIDES ALVES RIBEIRO RG 060578752016-4 SSP/MA
26/04/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 72, EM 26/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 27/04/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
25/04/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 22/2017
24/04/2017 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/04/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
05/04/2017 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE DO CRM/MA
17/03/2017 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇAO DO MPF
17/03/2017 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 23/2017-PROC - MUNICÍPIO DE MATINHA
21/02/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/01/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENHO POR BEM COLHER PREVIAMENTE O PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...
11/01/2017 15:48

Conclusos para decisão- PROCESSO DO PLANTAO . AVALIAR A UTILIDADE DA AÇÃO
10/01/2017 17:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO EMAIL ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO AO ADVOGADO DO AUTOR EM 29/12/2016
10/01/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO PROFERIDA NO PLANTAO EM 28/12/2016
10/01/2017 17:56

Conclusos para decisão- CONCLUSO NO PLANTAO EM 28/12/2016
10/01/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NO PLANTAO EM 28/12/2016
10/01/2017 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2017 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2017 19:15

INICIAL AUTUADA
09/01/2017 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2016

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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