03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:06

Decorrido prazo de USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:05

Decorrido prazo de USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA em 24/11/2021 23:59.
05/10/2021 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:52

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 20:52

Juntada de volume
29/09/2021 20:52

Juntada de volume
29/09/2021 20:51

Juntada de volume
29/09/2021 20:51

Juntada de volume
29/09/2021 20:50

Juntada de volume
29/09/2021 20:49

Juntada de volume
29/09/2021 20:48

Juntada de volume
29/09/2021 20:47

Juntada de volume
21/09/2021 13:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2021 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2021 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2021 14:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2021 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920713 CONTRA-RAZOES
20/09/2021 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920712 CONTRA-RAZOES
20/09/2021 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
01/09/2021 11:12

VISTA A FAZENDA NACIONAL
30/08/2021 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919524 PETIÇÃO
30/08/2021 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918516 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/08/2021 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918515 RECURSO ESPECIAL
30/08/2021 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
13/08/2021 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/08/2021 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/07/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 16/07/2021) VALIDADE DIA 19/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0010268-79.2013.4.01.3400/DF RELATOR :O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. :USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A ADV. :José Paulo de Castro Emsenhuber (OAB/SP 72.400) e outros (as) APTE. :FAZENDA NACIONAL PROC. :Rubens Quaresma Santos APDO. :OS MESMOS REMTE. :JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INCIDÊNCIA.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

LEGITIMIDADE.

SALÁRIO MATERNIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EFICÁCIA VINCULANTE.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.

Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.

O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.

Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser "inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade" (Tema 72). 4.

O acórdão que julgou os recursos de apelação e a remessa oficial, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência da exação sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias usufruídas, e por sua legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade. 5.

Recursos de apelação e remessa oficial parcialmente providos, o da parte autora em maior extensão do que a anteriormente concedida, para acrescer à condenação o reconhecimento da ilegitimidade da incidência da exação quanto aos valores pagos a título de salário maternidade, dela excluindo, porém o reconhecimento de sua ilegitimidade sobre o terço constitucional de férias gozadas.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial da parte autora, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 05/07/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
15/07/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2021. Nº de folhas do processo: 1328. Destino: ARM 19-G
14/07/2021 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO
09/07/2021 09:46

PROCESSO REMETIDO
05/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação deu parcial provimento à Apelação e à Remessa oficial da parte autora em maior extensão do que a anteriormente concedida
10/06/2021 06:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 8 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente
08/06/2021 14:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2021
31/05/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por ausência justificada do Relator
31/05/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
05/05/2021 14:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 05/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 4 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente
04/05/2021 18:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2021
11/11/2020 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 15:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
04/11/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
22/10/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2020 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/12/2019 16:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
10/12/2019 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/12/2019 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/09/2019 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/08/2019 14:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
30/08/2019 09:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 09:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/07/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
03/07/2019 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/06/2019 14:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 14:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/05/2019 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/05/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/12/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/12/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/12/2018 16:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/12/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614326 CONTRA-RAZOES
03/12/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614325 CONTRA-RAZOES
08/11/2018 18:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/10/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - CARGA
23/10/2018 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
19/10/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 M
08/10/2018 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578471 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/10/2018 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578470 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
08/10/2018 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578469 CONTRA-RAZOES
08/10/2018 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578468 CONTRA-RAZOES
08/10/2018 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561520 CONTRA-RAZOES
08/10/2018 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561519 CONTRA-RAZOES
01/10/2018 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
18/09/2018 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018 10:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
06/08/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
27/07/2018 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517303 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/07/2018 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517302 RECURSO ESPECIAL
27/07/2018 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533152 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/07/2018 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/07/2018 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O
03/07/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/07/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/06/2018 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/06/2018 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - CARGA
08/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
06/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 1110. Destino: ARM 35-D
25/05/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
24/05/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO
16/05/2018 08:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)
07/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2018 11:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)
24/04/2018 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018
18/04/2018 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:24

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
17/05/2016 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
16/05/2016 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911638 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/05/2016 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3891116 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/05/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/05/2016 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
13/05/2016 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2016 15:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
12/04/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/04/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016. Teor do despacho : 19B
04/04/2016 16:50

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19B. (DE MERO EXPEDIENTE)
28/03/2016 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857786 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/03/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870863 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/03/2016 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D
18/03/2016 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/03/2016 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/03/2016 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A)
04/03/2016 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 26/M
26/02/2016 16:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA
26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.
23/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016. Nº de folhas do processo: 1087. Destino: ARM 26 M
22/02/2016 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 P
22/02/2016 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016
29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
21/01/2016 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/01/2016 (PÁG. 1940/1964)
19/01/2016 09:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2016
12/08/2015 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
10/08/2015 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
10/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002484-33.2018.4.01.3802

Justica Publica

Ronaldo Diniz Junqueira

Advogado: Roberto Portugal de Biazi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0005357-49.2007.4.01.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Luiz Carlos Franca Campelo

Advogado: Alberto Cavalcante Braga

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1003342-12.2020.4.01.3306

Maria das Gracas Silva Fortes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno de Carvalho Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1025313-26.2020.4.01.3800

Celeste Aida Carvalho Menezes

Banco do Brasil S.A. - Banco do Brasil S...

Advogado: Thiago Carvalho Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0041672-80.2015.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bcr Comercio e Industria SA

Advogado: Renato Bartolomeu Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2016 13:57

Exibir Processo