TRF1 - 0031359-89.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*60-53

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *77.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:28

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:28

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0031359-89.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 4 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 17:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/06/2022 21:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 21:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/05/2022 20:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2022 20:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0031359-89.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 08:05

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2020 09:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO SUSPENSAO EM RAZAO DO COVID

  • 15/06/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

  • 08/08/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 25/09/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/08/2009 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 25/09/2009

  • 03/08/2009 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

  • 24/07/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRONTOS PARA CARGA PFN

  • 07/07/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2009 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2008 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 15/09/2008 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 12/09/2008 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2008 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 12:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2007 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 11/12/2007

  • 09/11/2007 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2007 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/10/2007 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/08/2007 18:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/08/2007 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 20/07/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 18:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2007 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2007 19:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2007 19:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2007 19:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2007 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2007 19:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/01/2007 15:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2007 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2007 15:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2007 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/09/2006 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2006 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/07/2006 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 28/04/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2006 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2006 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PU-LO AQUI, PORQUE O K7/8 ESTÃO CHEIOS!

  • 28/03/2006 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

  • 24/02/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

  • 15/02/2006 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2005 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO, OAB/BA 17112E

  • 16/09/2005 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2005 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2005 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2005 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/04/2005 18:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/04/2005 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/04/2005 17:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/01/2005 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/01/2005 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2005 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/10/2004 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AUGUSTO LESSA DE MORAES OAB BA 15636E

  • 26/08/2004 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2004 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 01/07/2004 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2004 14:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2004 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2004 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2004 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2004 12:55

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2004 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2003 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 09:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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