06/09/2022 00:49

Baixa Definitiva
06/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/06/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:27

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:16

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:55

Juntada de declaração
09/03/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
26/02/2021 03:03

Decorrido prazo de TOMAS MENEZES DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
28/01/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0004343-57.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TOMAS MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338 e FABRICIO FOSCOLO AMARAL - SP271383 SENTENÇA Trata-se de ação penal para apuração do delito do art. 342 do Código Penal.

Durante a instrução do feito, o MPF apresentou ao denunciado proposta de acordo de não persecução penal.

Diante do cumprimento das condições do referido acordo, o MPF requereu em ID 424250892 a extinção da punibilidade do réu.

Está com a razão o MPF.

Adiro a seus argumentos.

Pelo exposto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de TOMAS MENEZES DE OLIVEIRA.

Cientifiquem-se, sendo que a parte ré através de seu(s) defensor(es).

Com o trânsito em julgado: a) atualize-se a situação da parte ré no sistema processual; b) comuniquem-se às polícias para os fins previstos no art. 28-A, § 12, do CPP; c) arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Divinópolis/MG, data conforme assinatura no cabeçalho. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Subseção Judiciária de Divinópolis/MG
27/01/2021 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 16:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/01/2021 21:32

Juntada de parecer
22/01/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:34

Juntada de Certidão de processo migrado
07/01/2021 11:33

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2020 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2020 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - homologado acordo de não persecução penal
12/02/2020 14:26

Conclusos para decisão
12/02/2020 14:25

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
20/08/2019 13:51

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até a realização da audiência no dia 12/02/20.
08/07/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
19/06/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/06/2019 14:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/06/2019 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 09:13

Conclusos para despacho
11/03/2019 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2019 17:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
07/02/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2019 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/01/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2019 10:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA COM SJMG
28/01/2019 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3339
25/01/2019 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/01/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificado recebimento da denuncia e marcada audiencia
22/01/2019 16:56

Conclusos para decisão
19/12/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2018 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/11/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2018 11:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
22/10/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018 11:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 14:09

OFICIO EXPEDIDO - 02 ofícios
11/10/2018 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2018 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2018 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2018 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2018 08:50

CitaçãoORDENADA
05/10/2018 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2018 12:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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