TRF1 - 0001686-90.2013.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*95-52

ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS

CPF *14.***.*46-06

Advogados

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB: 64145/MG

CPF *89.***.*70-82

JOSE PILI CARDOSO FILHO

OAB: 148823/SP

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB: 44492/MG

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

OAB: 148832/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 17/05/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 02:06

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 19:07

    Juntada de intimação

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001686-90.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO e outros (2) Advogados do(a) REU: JOSE PILI CARDOSO FILHO - SP148823, JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492 Advogados do(a) REU: ABELARDO DE LIMA FERREIRA - SP148832, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO ID 510163376: Publique-se a Sentença ID 305119351, pp. 205-213.

    Após, considerado o trânsito em julgado da sentença para a Acusação, proceda-se às comunicações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Intimem-se.

    SENTENÇA: ID 305119351, pp. 205-213: "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER os réus JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO,MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS e ELIZÂNGELA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS, visto que não há prova da existência do fato (CPP art. 386, II)..."

  • 05/05/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 22:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 08:53

    Decorrido prazo de ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 08:53

    Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 08:53

    Decorrido prazo de MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 15:40

    Juntada de intimação

  • 19/08/2020 21:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 16:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 16:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 14:55

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 15:19

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/05/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2020 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 05/07/2017 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ELIZANGELA CRISTINA E MILRADO PEREIRA

  • 31/05/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/31/05

  • 30/05/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/05/2017 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2017 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/05/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 537/2016

  • 19/05/2017 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE JUVENIL

  • 27/03/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/27/03

  • 24/03/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 07:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/02/2017 09:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/02/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL SEPREC-MG

  • 30/01/2017 07:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/01/2017 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 91

  • 19/12/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA MARÇO/2017

  • 16/12/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/19/12

  • 16/12/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL VIDEO CONFERENCIA

  • 09/12/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/12/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 07:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/12/2016 07:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2016 11:15

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/11/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 536/2016

  • 29/11/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/11/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/11/2016 20:03

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº1790/16-S.JUD.DE GOV.VALADARES/MG.

  • 27/10/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1790

  • 26/10/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:02

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 14/10/2016 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2016 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2016 08:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2016 08:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/08/2016 11:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/08/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/08/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 03/08/2016 07:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/08/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1257

  • 26/07/2016 10:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 06/07/2016 12:09

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/06/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUVENIL ALVES

  • 08/06/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/08/06

  • 25/05/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2016 08:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/05/2016 08:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2016 08:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/04/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/29/04

  • 28/04/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2016 07:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/04/2016 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 07:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 13:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/04/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/JOANA/PROC.PAR./ZU.

  • 12/04/2016 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2016 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 558

  • 05/04/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 557

  • 01/04/2016 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 539

  • 01/04/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 538

  • 01/04/2016 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 537

  • 01/04/2016 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536

  • 13/10/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/13/10

  • 09/10/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/10/2015 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 14:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/10/2015 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇAO SUMARIA INDEFERIDA

  • 09/09/2015 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/07/2015 17:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2015 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUVENIL ALVES FERREIRA

  • 26/05/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/26.05, FL.216

  • 22/05/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUVENIL ALVES FERREIRA

  • 06/05/2015 08:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/05/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 23/04/2015 20:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/179/15-SJ/SP E CP/180/15-FÓRUM DE IGARAPÉ/MG

  • 22/04/2015 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2015 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2015 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°179/AV/15 4°VARA CRIMINAL MG

  • 14/01/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 207/2014 & CP Nº 303/2014

  • 08/01/2015 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/09/2014 20:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CP/Nº 303/2014-NA IMPR.OFICIAL

  • 09/09/2014 20:19

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/09/2014 20:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2014 20:19

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/2.

  • 09/09/2014 20:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2014 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. N° 208/2014

  • 16/07/2014 10:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/07/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 11/07/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/07/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/07/2014 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 04/07; P. 174

  • 24/06/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 176/99-PUBL.CPS.207 E 208/14-FLS.175/177-IMP.OFIC.

  • 24/06/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-CP/Nº207 E 208/DE FLS.175 E 177/IMPR.OFIC.

  • 24/06/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PAR.

  • 30/05/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/05/2014 18:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 27/03; P. 171

  • 21/03/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 11/03/2014 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 21/02/2014 18:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MINUTADO

  • 30/01/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°454/2013

  • 29/01/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2014 15:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

  • 13/01/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 09/01/2014 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2013 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBL.CP/453 E 454/13- IMPR.OFIC./FL.151/2.

  • 17/12/2013 20:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/12/2013 20:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2013 20:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2013 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/08/2013 18:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 16:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/08/2013 16:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 13/08/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/DIR P/CLS

  • 13/08/2013 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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