TRF1 - 0001536-20.2011.4.01.3808
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
02/04/2025 17:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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02/04/2025 17:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/08/2024 16:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/08/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/08/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
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13/06/2024 10:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2024 17:30
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 17:30
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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20/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/05/2024 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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18/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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15/04/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.
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02/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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19/02/2024 17:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/02/2024 16:11
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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15/02/2024 13:57
Juntada de Petição - Nota Oral
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14/02/2024 17:00
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2024 17:00
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2024 16:58
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 17:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2023 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:58
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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29/05/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:43
Declarado impedimento - Declarado impedimento por MARCELO DOLZANY DA COSTA
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15/09/2022 14:11
Recebidos os autos
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15/09/2022 14:11
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/08/2022 20:38
Baixa Definitiva
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26/08/2022 20:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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11/02/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 07:51
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
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07/12/2021 07:51
Juntada de certidão
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07/10/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 15:07
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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08/09/2021 15:06
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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07/07/2021 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:03
Decorrido prazo de J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:02
Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
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17/05/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
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15/05/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
-
15/05/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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14/05/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001536-20.2011.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001536-20.2011.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME J.
S.
DA SILVA & CIA LTDA - ME JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/05/2021 08:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/05/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/06/2020 19:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/06/2020 19:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/06/2020 19:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/06/2020 19:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/06/2020 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882842 CONTRA-RAZOES
-
19/05/2020 07:49
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
15/05/2020 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 19.05.2020)
-
13/12/2019 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847843 RECURSO ESPECIAL
-
20/11/2019 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837535 PETIÇÃO
-
12/11/2019 08:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1023/2019 - PRF1
-
28/10/2019 10:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1024/2019 - MPF
-
25/10/2019 14:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/10/2019)
-
22/10/2019 11:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1023/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
22/10/2019 11:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1024/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
21/10/2019 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/10/2019 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2019 -
-
11/10/2019 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/10/2019 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2019 17:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2019, Nº 180 ( DISPONIBILIZAÇÃO 24/09/2019)
-
23/09/2019 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019
-
23/01/2019 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653854 PETIÇÃO
-
27/07/2018 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/07/2018 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/07/2018 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
23/07/2018 09:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535178 CONTRA-RAZOES
-
16/07/2018 11:35
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
-
05/07/2018 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523247 RECURSO ESPECIAL
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02/07/2018 17:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520823 RECURSO ESPECIAL
-
28/06/2018 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518243 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
21/06/2018 10:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 653/2018 - MPF
-
21/06/2018 10:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 651/2018 - PRF
-
20/06/2018 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512363 PETIÇÃO
-
12/06/2018 13:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 651/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
12/06/2018 13:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 653/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
11/06/2018 10:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/06/2018 12:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2018
-
07/06/2018 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
24/05/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
24/05/2018 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
21/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e à Remessa Oficial
-
08/05/2018 13:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2018, Nº 81 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 08/05/2018)
-
07/05/2018 16:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2018
-
05/05/2014 16:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/05/2014 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/05/2014 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:43
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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29/01/2014 14:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/01/2014 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/01/2014 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/01/2014 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286454 PARECER (DO MPF)
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21/01/2014 11:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 26/2014 - MPF
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13/01/2014 11:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR
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09/01/2014 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/01/2014 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
09/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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