TRF1 - 0006404-09.2008.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OURO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ: 01.095.412/0001-15

PAULO VIRGILIO MOREIRA MONTEIRO

CPF *50.***.*17-15

GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES

CPF *27.***.*04-87

HERCULES GUIONIS

CPF *98.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2021 12:56

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de PAULO VIRGILIO MOREIRA MONTEIRO em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de HERCULES GUIONIS em 06/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006404-09.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES HERCULES GUIONIS PAULO VIRGILIO MOREIRA MONTEIRO OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2021 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 15/04/2021 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2021 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/04/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2020 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2020 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 22/11/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2019 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 12:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2019 11:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2019 19:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/06/2019 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 14:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 14/11/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 10:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2018 14:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2018 17:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 08/02/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2018 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 18:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2017 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 15:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2017 15:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 28/07/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2016 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2016 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2016 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 09/06/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 19/05/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2014 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2013 16:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2013 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 12:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 12/04/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2012 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2012 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2012 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 01/06/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

  • 30/05/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2011 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2010 15:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO

  • 01/07/2010 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 18:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/02/2010 18:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 13:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 18:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 18:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2009 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 16/07/2009 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 14/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/07/2009 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2009 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2008 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2008 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2008 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 17:14

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2008 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2008 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2008

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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