05/07/2021 12:52

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:20

Decorrido prazo de YAN DIAS DE CARVALHO em 21/06/2021 23:59.
21/05/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001039-31.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA CELI BRITO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: YAN DIAS DE CARVALHO - PI19377 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Maria Celi Brito da Silva impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, que seja proferida decisão em seu processo administrativo, no qual pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 498060427).

A autoridade coatora, no entanto, permaneceu inerte. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Em consulta ao processo de requerimento administrativo, observo que o pleito da impetrante foi devidamente analisado, tendo o INSS concluído, inclusive, pela concessão do benefício.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
11/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
04/05/2021 01:38

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.
16/04/2021 10:51

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 10:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/04/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 10:29

Expedição de Mandado.
08/04/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/04/2021 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2021 13:55

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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