TRF1 - 0013850-97.2007.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2021 21:21
Arquivado Definitivamente
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27/04/2021 20:15
Decorrido prazo de TECLA CONSTRUCOES LTDA em 23/04/2021 23:59.
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17/03/2021 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 22:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 18:20
Conclusos para despacho
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10/03/2021 01:09
Decorrido prazo de TECLA CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 06:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 11:20
Juntada de manifestação
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22/01/2021 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/01/2021 10:27
Juntada de ato ordinatório
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21/01/2021 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
24/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013850-97.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TECLA CONSTRUCOES LTDA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO PRIMERO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) -
23/12/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2020 17:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/12/2020 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - 7 VOLUMES
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21/10/2020 15:24
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/10/2020 15:24
RECEBIDOS DO TRF
-
21/08/2008 10:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES
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19/08/2008 13:06
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/08/2008 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF. CIENTE DO DESPACHO
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14/08/2008 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA
-
12/08/2008 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2008 16:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/07/2008 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
09/07/2008 16:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/07/2008 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/07/2008 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/06/2008 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2008 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2008 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2008 18:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2008 18:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/05/2008 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
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25/04/2008 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 07 VOL. M.S 15D
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23/04/2008 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA
-
23/04/2008 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/04/2008 18:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/02/2008 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:25/02
-
08/02/2008 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/02/2008 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/01/2008 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/10/2007 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/10/2007 14:50
OFICIO DISTRIBUIDO - ENCAMINHADO AO TRF.
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09/10/2007 14:49
OFICIO EXPEDIDO - OF. 364/2007 AO TRF-1 REGIÃO, EM MAÕS.
-
09/10/2007 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/10/2007 19:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/10/2007 19:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/09/2007 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/09/2007 14:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 475B/2007
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11/09/2007 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/09/2007 16:03
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/08/2007 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
16/07/2007 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/07/2007 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/07/2007 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2007 18:07
Conclusos para despacho
-
06/07/2007 15:31
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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06/07/2007 15:31
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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11/06/2007 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
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25/05/2007 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/05/2007 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 23 DIAS - 19/06/07
-
22/05/2007 16:23
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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22/05/2007 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/05/2007 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/05/2007 14:36
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - prazo: 10 dias - 21/05/07
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10/05/2007 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/05/2007 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 22/05
-
09/05/2007 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/05/2007 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/05/2007 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/05/2007 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/05/2007 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/05/2007 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/05/2007 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 159B/2007
-
04/05/2007 16:22
Conclusos para decisão
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04/05/2007 15:56
INICIAL AUTUADA
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04/05/2007 14:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/05/2007 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2007
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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