TRF1 - 0006391-76.2005.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICAIAS PASCOAL DOS SANTOS

CPF *44.***.*15-87

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 22:33

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/11/2021 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:48

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 23:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 08:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 29/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006391-76.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MICAIAS PASCOAL DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 17:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/11/2020 17:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2020 18:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 52-BT

  • 17/09/2019 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2019 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2019 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 28/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 25/03/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/03/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 13/03/2019 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2019 15:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 27/09/2007 11:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2007 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA

  • 17/07/2007 18:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 17/07/2007 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2007 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS E PELO IMPETRANTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO IMPETRANTE E AO INSS, SUCESSIVAMENTE, PRIMEIRO AO IMPETRANTE P/CONTRA-RAZÕES...

  • 02/04/2007 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2007 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 14/02/2007 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 16:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 31/07/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 16:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2006 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET.ADV.

  • 28/06/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA

  • 09/06/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2006 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2006 15:40

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 16/05/2006 10:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 503/DAT EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.

  • 12/05/2006 19:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/12/2005 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2005 09:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/09/2005 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2005 12:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/05/2005 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2005 10:32

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 05/05/2005 09:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA GERÊNCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO, NOTIFICANDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 20/04/2005 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 31/03/2005 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA

  • 07/03/2005 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2005 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DESTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2005 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2005 14:05

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2005 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2005

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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