TRF1 - 1002109-05.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 04.301.976/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES

CPF *00.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:02

    Juntada de impugnação

  • 17/01/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:41

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 05/12/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 15:31

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 01:46

    Decorrido prazo de RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES em 22/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 28/07/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:00

    Outras Decisões

  • 21/06/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 17:49

    Juntada de diligência

  • 03/03/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 07:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 07:49

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 04:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:25

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:03

    Decorrido prazo de RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/05/2021 02:41

    Publicado Despacho em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002109-05.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES, CPF nº *00.***.*96-15; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.523,57 (quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 10/03/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2352, inscrita em 04/12/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 04/05/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 23:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 23:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:17

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 26/04/2021 08:16

    Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/04/2021 08:16

    Juntada de Informação

  • 23/04/2021 13:27

    Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/04/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 12/11/2020 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/11/2020 17:55

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2020 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 10:15

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 22/09/2020 10:15

    Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2020 17:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 22/09/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:23

    Juntada de Ata de audiência.

  • 26/08/2020 10:46

    Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 17:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 04/04/2020 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 04/04/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 08:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 31/03/2020 08:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/03/2020 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2020 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
19/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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