20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 0028513-54.2017.4.01.3900 AUTOR: RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS LITISCONSORTE: BANCO BMG SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora insiste que há erro no cálculo.

Alega que a atualização da Contadoria (id1107832389) refere-se apenas aos danos morais, desconsiderando os valores a serem devolvidos.

Do exposto, requer que a última decisão seja corrigida, a fim de apontar expressamente quanto a assistida tem a receber, de qual réu e sob qual título (devolução dos valores ou danos morais), pois o texto atual da decisão não permite tal compreensão.

Esclareço ao nobre defensor, de forma detalhada, a quantia que a assistida tem a receber.

O cálculo apresentado pela contadoria (id 1107832392) demonstra, de forma detalhada, que os valores devidos são: R$ 4.014,66, a título de danos morais; e R$ 606,78, a título de devolução de valores, perfazendo um total de R$ 4.621,44 devidos pelo banco réu BMG SA; O outro cálculo apresentado (id 1107832390) demonstra, também de forma detalhada, que os valores devidos são: R$ 4.014,66, a título de danos morais; e R$ 1.348,85, a título de devolução de valores, perfazendo um total de R$ 5.363,51 devidos pelo banco réu Itaú Consignado SA.

Intime-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
05/10/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:38

Juntada de embargos de declaração
03/09/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
03/09/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 12:56

Proferida decisão interlocutória
30/08/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 15:16

Juntada de documentos diversos
20/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
20/07/2022 08:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:01

Proferida decisão interlocutória
11/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/06/2022 16:02

Juntada de documentos diversos
27/05/2022 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2022 14:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2022 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Assim sendo, atendendo ao requerimento apresentado, determino que a CEF proceda, no prazo de 15 dias, a transferência dos valores(...)

Por outro lado, inexiste requerimento de transferência do crédito referente aos valores depositados em excesso pelo Banco BMG.

Nos termos do art. 2º da Portaria mencionada, o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos.

Sendo assim, intime-se o Banco BMG, no prazo de 10 dias, apresentar conta bancária com os dados do titular para transferência dos valores depositados judicialmente ou justificar a impossibilidade de se efetivar a transferência.

Apresentada a justificativa, expeça-se alvará.
06/04/2022 09:22

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO
06/04/2022 09:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2022 11:55

CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/03/2022 22:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
12/03/2022 22:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2022 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
02/02/2022 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
31/01/2022 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
31/01/2022 16:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/01/2022 15:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/12/2021 14:54

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
15/12/2021 23:57

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
15/12/2021 16:48

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/12/2021 13:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/12/2021 09:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/09/2021 08:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2021 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
28/07/2021 13:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2021 11:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/05/2021 09:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2021 09:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2021 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
13/05/2021 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo juntado em 15/09/2020, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, não havendo manifestação dentro do prazo fixado, será presumida a concordância com o cálculo realizado pela contadoria deste juízo.
10/05/2021 14:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/05/2021 14:27

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/12/2020 12:10

BAIXA: ARQUIVADOS
18/12/2020 12:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/12/2020 11:06

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/12/2020 10:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
14/12/2020 14:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
10/11/2020 22:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
10/11/2020 21:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2020 09:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/10/2020 09:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
01/10/2020 17:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/10/2020 17:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/09/2020 15:27

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
11/09/2020 15:31

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
08/09/2020 15:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
08/09/2020 14:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/09/2020 17:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/09/2020 17:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/09/2020 12:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
25/04/2020 07:23

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
23/04/2020 23:42

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/04/2020 22:26

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
28/09/2018 14:48

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/09/2018 14:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - REMESSA À TURMA
25/09/2018 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2018 17:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/09/2018 04:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
24/08/2018 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/08/2018 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA CONTRARRAZÕES - PZ 10 DIAS
22/08/2018 14:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2018 23:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018 14:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2018 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2018 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
01/08/2018 11:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/08/2018 11:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES - PZ 10 DIAS
30/07/2018 14:09

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
26/07/2018 10:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
25/07/2018 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/07/2018 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
23/07/2018 08:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
23/07/2018 08:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/07/2018 16:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
20/07/2018 16:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
18/07/2018 11:19

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/07/2018 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
13/07/2018 09:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018 09:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018 17:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
09/07/2018 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
09/07/2018 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDA AMARAL DOS SANTOS
02/07/2018 16:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/07/2018 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/PA - AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS
02/07/2018 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
30/06/2018 08:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
21/06/2018 17:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/06/2018 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2018 11:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2018 16:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/06/2018 11:38

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - BMG
01/06/2018 11:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 11:50

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ITAÚ BMG
15/05/2018 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS
02/05/2018 09:34

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
12/04/2018 16:32

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
09/04/2018 10:04

CitaçãoORDENADA
09/04/2018 10:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/02/2018 15:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/02/2018 09:32

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
18/12/2017 10:19

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO BANCO ITAÚ CONSIGNADO
18/12/2017 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2017 13:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 11:27

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
25/11/2017 02:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2017 16:18

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
13/11/2017 15:35

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/11/2017 15:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/11/2017 14:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/11/2017 14:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/11/2017 10:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/11/2017 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAMILA MARTINS TONELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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