TRF1 - 0013484-58.2007.4.01.3400

13/09/2022 13:36

Juntada de Certidão

11/02/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/02/2022 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2022 11:16

Juntada de certidão

02/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

06/12/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021 16:34

Juntada de certidão

08/10/2021 15:22

Juntada de volume

08/10/2021 14:17

Desentranhado o documento

08/10/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021 14:17

Desentranhado o documento

08/10/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021 14:44

Juntada de certidão

03/05/2021 20:06

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/01/2021 00:00

Intimação

11/01/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 20:55

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 20:38

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 20:38

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/07/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/06/2020 11:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/06/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2019 10:40

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/06/2019 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753257 PETIÇÃO

15/02/2018 17:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144469;574706;592616

15/02/2018 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/07/2016 09:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144469;574706;592616

30/06/2016 14:14

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 917.420-STJ

29/06/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2016 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

28/08/2015 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/08/2015 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO

20/08/2015 17:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP E SOBRESTAMENTO DO RE.

14/08/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698600 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/08/2015 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670411 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/07/2015 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2015 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES GONÇALVES - CARGA

12/06/2015 10:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 07:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/05/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015 10:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/01/2015 15:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/01/2015 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2015 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2015 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537707 CONTRA-RAZOES

19/01/2015 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2014 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517385 PETIÇÃO

10/12/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2014 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2014 16:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2014 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3452423 CONTRA-RAZOES

11/09/2014 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3452422 CONTRA-RAZOES

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

19/05/2014 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014 09:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/05/2014 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322364 RECURSO ESPECIAL

15/05/2014 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361013 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2014 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361014 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2014 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315749 SUBSTABELECIMENTO

06/05/2014 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/04/2014 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 365

19/02/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

03/02/2014 10:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/02/2014

21/01/2014 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/01/2014 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/01/2014 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2014 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

14/08/2013 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

01/08/2013 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158541 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/08/2013 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158540 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/07/2013 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/07/2013 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138183 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2013 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONFENAR

28/06/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 346

19/06/2013 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/06/2013 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM VOTO VOGAL VENCEDOR E EMENTA

17/06/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/06/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/06/2013 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/06/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMAACORDÃO

10/06/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhegava provimento

05/06/2013 15:45

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

29/05/2013 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327

27/05/2013 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

07/06/2011 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/06/2011 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

30/05/2011 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2597342 PETIÇÃO

05/04/2011 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/04/2011 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

01/04/2011 14:28

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/08/2010 13:39

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/03/2009 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/02/2009 15:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

20/02/2009 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2118976 REQUERENDO

19/02/2009 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/02/2009 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/02/2009 18:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/12/2008 13:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/11/2008 18:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/09/2008 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

24/09/2008 13:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

20/08/2008 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057852 REQUERENDO

19/08/2008 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/08/2008 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/08/2008 11:55

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/07/2008 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

30/06/2008 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

30/06/2008 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029695 MANIFESTACAO

26/06/2008 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

23/06/2008 18:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/06/2008 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO