TRF6 - 0010449-79.1992.4.01.3800

05/09/2025 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/05/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025 18:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2025 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025 16:51

Juntado(a)

11/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

20/07/2023 07:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023 15:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/03/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/08/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

13/07/2022 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

22/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Juntada de resposta

14/02/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022 19:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/10/2021 23:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021 15:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/10/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2021 11:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

12/05/2021 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021 18:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

19/11/2020 05:46

Juntado(a) - Petição Inicial

12/08/2020 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTER EM RENDA OS DEPÓSITOS.

10/02/2020 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS

26/07/2019 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN 126716

18/07/2019 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2019 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

04/06/2019 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2019 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENTREGUE NA CEF

08/05/2019 12:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 107/2019

08/05/2019 12:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2019 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2019 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N 006110 - FL 329/330

07/03/2019 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 005732 - FL 318/328

18/02/2019 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA A DRª ROSILENE

14/02/2019 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2019 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2019 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 00109.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

13/02/2019 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA A DRª ROSILENE

12/12/2018 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2018 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 138526, FLS. 307/311.

26/01/2009 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PCT-02

23/01/2009 16:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2009 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2009 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P19 DAVI AMADOR MG21155E

17/12/2008 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P19 - 21155E

17/12/2008 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

12/12/2008 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2008 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 51 - 2º SEMESTRE

20/08/2007 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2007 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P14 151

01/08/2007 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE

26/07/2007 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/07/2007 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 13 / 124

09/07/2007 15:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

06/06/2007 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 11 25

05/06/2007 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007 15:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2007 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/11/2004 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nª 115 - 20004 - J - 10ª VARA

04/11/2004 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/07/2000 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

19/10/1999 16:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF EM 28/01/94. AUTOS SUPLEMENTARES NO ESC AGUARDE TRF 01.

23/09/1999 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - EM 28/01/94. AUTOS SUPLEMENTARES NO ESC. AGUARDE TRF 12

10/08/1999 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/1997 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - esc. do TRF/ag. retorno de embargos, etc.

28/01/1994 14:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº03/94-J

30/09/1993 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

02/07/1993 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MC.

01/07/1993 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/1992 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

09/06/1992 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA