10/10/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/07/2022 14:09

Juntada de Documento RPV
14/06/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 17:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/04/2022 15:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2022 07:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2022 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
11/04/2022 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
11/04/2022 13:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
11/04/2022 13:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/04/2022 13:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
18/01/2022 09:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
22/10/2021 07:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2021 10:54

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/10/2021 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
18/10/2021 09:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/09/2021 17:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2021 17:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
13/08/2021 08:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/08/2021 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/07/2021 08:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2021 14:14

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com efeito, decidida a questão pelo STF, sob o regime da repercussão geral, HOMOLOGO a desistência do Recurso Extraordinário.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se e remeta-se o feito à Vara de origem.
24/08/2016 17:04

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - TR
18/08/2016 13:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 15:45

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
15/08/2016 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
10/08/2016 11:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/08/2016 11:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/08/2016 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2016 06:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016 13:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
14/07/2016 13:51

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/07/2016 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
13/07/2016 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/07/2016 14:11

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/02/2016 20:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/12/2015 07:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2015 14:00

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
01/12/2015 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
01/12/2015 17:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/11/2015 13:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/11/2015 17:22

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
13/10/2015 07:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2015 14:37

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/09/2015 16:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/03/2015 17:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2015 08:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2015 01:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL SERRANO
19/02/2015 15:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/02/2015 15:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/12/2014 18:39

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/12/2014 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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