STJ - 0003409-91.2015.4.01.0000

10/03/2021 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/03/2021 13:43

Transitado em Julgado em 10/03/2021

30/11/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

27/11/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 22:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020 22:49

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

24/11/2020 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/11/2020 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/10/2020 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO