TRF1 - 0006964-55.2007.4.01.3700

14/03/2022 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/11/2021 09:50

Juntada de Certidão

09/11/2021 14:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

08/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021 11:04

Conclusos para despacho

22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS GARCIA em 21/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:45

Decorrido prazo de JACINTO DE JESUS COSTA em 10/06/2021 23:59.

11/05/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:53

Juntada de Certidão de processo migrado

07/05/2021 16:51

Juntada de volume

07/05/2021 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2015 14:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

21/05/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1155/2014.

09/02/2015 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOL. CUMPRIMENTO DE MANDADO PENDENTE

16/10/2014 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 200, DO DIA 15/10/2014, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 16/10/2014

13/10/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2014

07/10/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1155/2014

18/09/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1155/2014 AO SENTENCIADO JORGE LUIZ SANTOS GARCIA

29/07/2014 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.

23/07/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

22/07/2014 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

21/07/2014 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE LUIZ SANTOS GARCIA, COM FULCRO NOS ARTS 107, IV, E 110, § 2º, AMBOS DO CP

23/06/2014 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR RICARDO MACIEIRA

28/05/2014 13:11

TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENCA DE FLS. 420/433 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF

27/05/2014 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CTUR-3/TRF1 E OFÍCIO 2223 HC/13-CTUR3

05/05/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.

02/05/2014 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

10/04/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

09/04/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ART 1º, I, DA LEI N. 8.138/1990 / SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

06/06/2013 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR RICARDO MACIEIRA

28/05/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 22/2013.

22/05/2013 15:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS POR JORGE LUIZ GARCIA.

24/04/2013 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN SOL. CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE

03/04/2013 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOL. CUMPRIMENTO DO MI 22/2013

14/01/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 22/2013 - ENC. À CEMAN

11/01/2013 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 22/2013 À DEFENSORA CONSTITUÍDA DRA. THAMARA FERRAZ GARCIA

13/11/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2012 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO, COM ADVERTENCIA DO ART. 265 DO CPP

07/11/2012 18:00

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

09/10/2012 10:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA DEFESA

09/07/2012 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 131, DO DIA 06/07/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/07/2012

04/07/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2012

26/06/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 389-V P/ ALEGACOES FINAIS

26/06/2012 11:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS DO MPF

26/06/2012 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO REQUISITORIO N. 166183

08/06/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. ALEGAÇÕES FINAIS EM SEPARADO.

01/06/2012 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

31/05/2012 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2012 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. REQUISIT. 20.***.***/1661-83 ENC. À SEPLO-MA

24/05/2012 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO N. 20.***.***/1661-83 À SEPLO

24/05/2012 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE NOMEAÇÃO DO AJG REF DRA. BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES

23/05/2012 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2012 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA CONTENDO O REGISTRO AUDIOVISUAL DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WALBER MENDES MOUZINHO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JORGE LUIZ SANTOS GARCIA

23/05/2012 10:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDA A TESTEMUNHA WALBER MENDES MOUZINHO E REINTERROGADO O RÉU JORGE LUIZ SANTOS GARCIA / DISPENSADA DO ENCARGO DE DEFENSORA DATIVA A DRA. BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES, FIXADOS HONORÁRIOS E DETERMINADO

22/05/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 282/2012, NÃO INTIMADA A DRA. BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES

17/05/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.

16/05/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

15/05/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI´S NRS. 280 E 281/2012.

26/04/2012 12:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 05/2012/GAJUS ENC. À SECAM

25/04/2012 18:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À [email protected], ENC. O OF. 05/2012/GAJUS C/ AS INFORMAÇÕES REF. AO HC 22312-82.2012.

25/04/2012 18:05

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 22312-82.2012

25/04/2012 18:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 05/2012/GAJUS - INFORMAÇÕES EM HC

24/04/2012 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O PROCESSO E A PRESCRIÇÃO ESTÃO SUSPENSOS EM RELAÇÃO AO RÉU JACINTO DE JESUS COSTA / A PRODUÇÃO PROBATÓRIA AGENDADA DIZ RESPEITO SOMENTE AO OUTRO RÉU, JORGE LUÍS SANTOS GARCIA, EM RELAÇÃO AO QUAL A TRAMITAÇÃO P

23/04/2012 11:54

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO

23/04/2012 10:16

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA DE TELEFAX RECEBIDO DO TRF - 1ª REGIÃO.

13/04/2012 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 352/2012.

13/04/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

23/03/2012 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

21/03/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2012 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 352/2012 ENC. À SECAM

21/03/2012 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 280, 281 E 282/2012

12/03/2012 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO(S) N(S). 352/2012 À RECEITA FEDERAL

12/03/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO N(S). 280, 281 E 282/2012, RESPECTIVAMENTE, PARA A TESTEMUNHA WALBER MENDES MOUZINHO, PARA O RÉU JORGE LUIZ SANTOS GARCIA E PARA A DRA. BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES

27/02/2012 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2012 16:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST MPF / FACULTADA APRESENTAÇÃO TEST DEF EM BANCA / 01 INTERROG

23/02/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO / A DEFESA PODERÁ APRESENTAR TESTEMUNHAS EM BANCA / SERÁ INTERROGADO O RÉU JORGE LUÍS SANTOS GARCIA / O PROCESSO E A PRESC

17/02/2012 14:57

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO

27/01/2012 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

13/10/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

14/09/2011 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

13/09/2011 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2011 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SACAT/DRF/SLS/MA N. 475/2011 DA RECEITA FEDERAL

21/06/2011 09:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO N. 940/2011

07/06/2011 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 940/2011 ENC. À SECAM

01/06/2011 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 940/2011 - P/ DRF/MA

05/05/2011 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2011 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 344 / COM A RESPOSTA, CONCLUSOS / PASSADO UM MÊS SEM RESPOSTA, REITERE-SE MAIS UMA VEZ

04/05/2011 10:08

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO

12/04/2011 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU.

29/03/2011 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 428/2011/SEPOD.

29/03/2011 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

25/03/2011 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

23/03/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2011 15:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 428/2011 ENC. À SECAM

11/03/2011 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 428/2011 - P/ DRF/MA

04/02/2011 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2011 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUANTO AO RÉU JACINTO DE JESUS COSTA, DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 12 ANOS OU ATÉ QUE O RÉU COMPAREÇA EM JUÍZO OU CONSTITUA ADVOGADO / COM RELAÇÃO AO ACUSADO JORGE L

22/10/2010 11:34

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO

01/09/2010 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

24/08/2010 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

18/08/2010 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

16/08/2010 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ O MPF REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

16/08/2010 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO DE JACINTO DE JESUS COSTA

04/06/2010 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO NO EDJF1, NA IMPRENSA NACIONAL

04/06/2010 09:39

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 NR. 77, DO DIA 23/04/2010, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 26/04/2010

16/04/2010 14:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JACINTO DE JESUS COSTA - REMETIDO À PUBLICAÇÃO

29/03/2010 10:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JACINTO DE JESUS COSTA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/01/2010 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2010 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU JACINTO DE JESUS COSTA, CONFORME REQUERIDO PELO MPF

21/01/2010 18:36

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

17/11/2009 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - REQUER CITAÇÃO DE REU POR EDITAL.

06/11/2009 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

03/11/2009 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

29/10/2009 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO

28/10/2009 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF (REU NÃO ENCONTRADO.

26/10/2009 18:27

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

06/10/2009 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 841/2009 (JACINTO DE JESUS COSTA).

27/08/2009 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 3197/2009-CRE/COFIC/EXT, DO TRE/MA.

27/08/2009 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1708/2009.

14/08/2009 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 841/2009

14/08/2009 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1708/2009 ENC. À SECAM

12/08/2009 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND CITAÇÃO N. 841/2009

10/08/2009 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1708/2009 AO TRE/MA

18/06/2009 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE/MA

18/06/2009 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE/MA SOLICITANDO O ENDEREÇO DO ACUSADO JACINTO DE JESUS COSTA // SENDO O ENDEREÇO DIVERSO, CITAR PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA // APRESENTADA, VISTA AO MPF // OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS

12/06/2009 10:01

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO

01/06/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - REQUER SEJA OFICIADO AO TRE/MA

25/05/2009 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

18/05/2009 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO

24/04/2009 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO

24/04/2009 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

22/04/2009 15:18

Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO

22/04/2009 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO NR. 259/2009 - NAO CITADO JACINTO DE JESUS COSTA

16/03/2009 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 259/2009

03/03/2009 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.C. N. 259/2009 P/ RÉU JACINTO DE JESUS COSTA

16/02/2009 16:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2009 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DO RÉU JACINTO DE JESUS COSTA PARA RESPONDER À DENUNCIA, EM 10 DIAS / APRESENTADA A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS

06/02/2009 16:33

Conclusos para despacho

01/12/2008 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE JORGE LUIS S. GARCIA (DRA. BIANA CHRISTINE).

25/11/2008 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. BIANCA CHRISTINE.

17/11/2008 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

31/10/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A DEFENSORA DATIVA, DRA. BIANCA, ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL. 309 / COM A RESPOSTA, CONCLUSOS

29/10/2008 17:30

Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES

21/08/2008 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO NR. 2091/2008 - CRE/COFIC/EXT DA CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL

21/08/2008 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MPF

21/08/2008 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SATEC NR. 380/2008 DA RECEITA FEDERAL

21/08/2008 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DOS OFICIOS NRS. 1450 E 1451/2008

12/08/2008 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

05/08/2008 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

01/08/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/07/2008 17:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1450 E 1451/08 AO TRE/MA E À DRF/MA, RESPECT.

06/05/2008 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE E À DRF/MA

05/05/2008 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIEM-SE À DRF/MA E AO TRE/MA SOL. ENDEREÇO DO ACUSADO JACINTO DE JESUS COSTA. APÓS, VISTA AO MPF

05/05/2008 16:29

Conclusos para despacho - DR. RUBEM LIMA

24/04/2008 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO SACAT/DRF/SLS/MA N. 172/2008

12/02/2008 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 160/SACAT/DRF/SLS/MA

01/02/2008 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.

29/01/2008 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

29/01/2008 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 096/2008

24/01/2008 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2008 16:03

OFICIO EXPEDIDO - Nº 96/08 - À RECEITA FEDERAL

29/10/2007 09:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA EM FAVOR DE JORGE LUIS SANTOS GARCIA

18/10/2007 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2007 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. BIANCA LOPES

16/10/2007 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR DEFESA PREVIA

15/10/2007 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007 10:00

INTERROGATORIO REALIZADO - DO ACUSADO JORGE LUIS SANTOS GARCIA. DETERMINADO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF SOL. INF. PAGAMENTO DO DÉBITO QUE ORIGINOU A DENÚNCIA

08/10/2007 10:28

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADO PELA SECRETARIA O REU JORGE LUIZ SSANTOS GARCIA (AUDIENCIA DIA 15/10/2007, AS 10 HORAS)

08/10/2007 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 1073/2007

08/10/2007 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 1762/2007

19/09/2007 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.

17/09/2007 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

14/09/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/09/2007 16:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1762/07 À DPF/MA

14/09/2007 16:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1073/07 AOS RÉUS JACINOTO DE JESUS COSTA E JORGE LUÍS SANTOS GARCIA

12/09/2007 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PELA SECRETARIA A DRA. BIANCA CHRISTINE DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. (AUDIÊNCIA DIA 15/10/2007)

30/08/2007 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2007 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2007 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2007 17:37

INTERROGATORIO DESIGNADO

30/08/2007 17:34

DENUNCIA RECEBIDA

30/08/2007 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2007 15:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA