TRF1 - 0025222-09.2008.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF *49.***.*06-20

MOACIR VARERIO FILHO

CPF *64.***.*16-91

M.C.COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 03.009.690/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 13:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 04:51

    Decorrido prazo de MOACIR VARERIO FILHO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:51

    Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025222-09.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MOACIR VARERIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR VARERIO FILHO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO M.C.COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025222-09.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MOACIR VARERIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR VARERIO FILHO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO M.C.COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2021 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2021 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2020 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 07/05/2020 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2020 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2020 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 25/11/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/09/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 16/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 30/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 07/02/2018

  • 05/02/2018 13:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/10/2017 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/10/2017 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 31/07/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2017 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2017 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2016 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2016 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 01/03/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 23/02/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2016 15:39

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/02/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 10/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2014 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2013 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 21/05/2013 15:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 14/05/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 13:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 29/11/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2012 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2012 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 01/06/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

  • 30/05/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2011 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 20:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2010 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2010 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÿAO-EXEC

  • 30/06/2010 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2010 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2010 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2010 07:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2010 07:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/12/2009 15:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 13:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 13:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

  • 24/06/2009 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2009 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2009 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2008 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2008 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2008

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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