TRF1 - 1004095-18.2020.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 1 - Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

NELSON MENDES DE SOUZA

CPF *95.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2021 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/07/2021 08:02

    Juntada de Informação

  • 21/07/2021 08:02

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/07/2021 02:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 19:00

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004095-18.2020.4.01.3807 RECORRENTE: NELSON MENDES DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: JOYCE AFONSO DIAS - MG203765-A, LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA - MG180143-A, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA - MG184004-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECURSO Nº 1004095-18.2020.4.01.3807- Pje RELATOR Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRENTE Nelson Mendes de Souza ADVOGADO (A) OAB/MG 203.765 - Joyce Afonso Dias RECORRIDO (A) Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ORIGEM JEF/Montes Claros – Juiz Federal Jeffersson Ferreira Rodrigues E M E N T A – V O T O PREVIDENCIÁRIO.

    AUXÍLIO DOENÇA.

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA.

    LAUDO NEGATIVO.

    MÉDICO ESPECIALISTA.

    NÃO NECESSÁRIO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Sentença julgou improcedente o pedido de reestabelecimento do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez.

    Recorre a parte autora alegando a insuficiência da prova pericial, requerendo o retorno dos autos à origem para realização de nova perícia judicial com médico especialista em oftalmologia.

    No que tange a incapacidade, a parte autora, à época da pericia judicial, contava com 62 anos, tendo como declarada a profissão de carroceiro.

    Na avaliação realizada no dia 21/08/2020, o expert relata ser o periciando portador de Carcinoma Basocelular em pálpebra esquerda - Carcinoma in situ da pele (CID 10 D.04).

    Constatou incapacidade laboral durante o período de 12/2018 a 04/2019, não estando, atualmente, inapto para o trabalho.

    Não há que se falar em realização de nova perícia médica baseada apenas na irresignação da parte recorrente, que não apresenta dados capazes de afastar a conclusão do laudo médico oficial, vez que o expert detém conhecimento técnico para avaliar a saúde do recorrente, bem como se encontra equidistante das partes, não cabendo ao julgador, simplesmente, afastar o laudo pericial judicial para acolher documentos médicos trazidos pelo autor.

    Na linha da jurisprudência da TNU, a realização de perícia por médico especialista em sede de juizados especiais federais só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade (PEDILEF Nº 2009.72.50.004468-3 200872510048413, 200872510018627, 200872510031462).

    A prova pericial em juízo apresenta-se consistente e idônea para subsidiar o juiz para o julgamento do feito.

    Dessa forma, a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado.

    Conforme narrado em conclusões periciais: “Após análise dos documentos apresentados e com auxílio do exame físico ficou evidente que a parte autora não possuí incapacidade laboral.

    A doença foi controlada com tratamento cirúrgico e tomando as medidas de precaução (proteção ocular do olho afetado) a parte autora pode manter sua atividade laboral habitual de carroceiro”.

    Recurso da parte autora a que se nega provimento.

    Custas e honorários advocatícios pelo autor estes fixados em 20% sobre o valor da condenação/causa, respeitadas as regras da justiça gratuita.

    ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal/MG NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do presente voto.

    ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz Federal Relator 1 da 2ª Turma Recursal/MG

  • 15/06/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:42

    Conhecido o recurso de NELSON MENDES DE SOUZA - CPF: *95.***.*07-15 (RECORRENTE) e não-provido

  • 11/06/2021 13:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de NELSON MENDES DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: NELSON MENDES DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA - MG180143-A, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA - MG184004-A, JOYCE AFONSO DIAS - MG203765-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1004095-18.2020.4.01.3807 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 10-06-2021 Horário: 14:00 Local: TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 -

  • 13/05/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:37

    Incluído em pauta para 10/06/2021 14:00:00 TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

  • 12/04/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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