29/08/2022 08:55

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:10

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
27/07/2022 22:30

Juntada de manifestação
22/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 19:37

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2022 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
31/05/2022 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2022 16:08

Juntada de Certidão de julgamento
02/05/2022 13:33

Juntada de manifestação
29/04/2022 17:14

Juntada de manifestação
27/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:13

Incluído em pauta para 26/05/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
18/03/2022 19:27

Juntada de manifestação
15/03/2022 14:52

Juntada de manifestação
11/03/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 22:29

Retirado de pauta
08/03/2022 17:23

Juntada de manifestação
06/03/2022 22:09

Juntada de manifestação
25/02/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:59

Incluído em pauta para 24/03/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
21/02/2022 18:28

Conclusos para julgamento
14/02/2022 14:54

Juntada de manifestação
11/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 11:00

Juntada de manifestação
26/11/2021 18:33

Juntada de embargos de declaração
25/11/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:13

Juntada de manifestação
26/10/2021 17:25

Juntada de manifestação
21/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:09

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
29/09/2021 07:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 29/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 30/09/2021.
29/09/2021 07:46

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 07/10/2021
11/06/2021 12:22

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
09/06/2021 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/05/2021 01:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2021 20:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 19:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
06/05/2021 18:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ALAN ANTAO DE BRITO
06/05/2021 18:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com efeito, decidida a questão pelo STF, sob o regime da repercussão geral, HOMOLOGO a desistência do Recurso Extraordinário.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se e remeta-se o feito à Vara de origem.
29/04/2021 13:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
11/06/2019 13:40

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
11/06/2019 13:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESISTENCIA DE IU DO AUTOR
12/05/2019 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/05/2019 08:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 06:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2019 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ALAN ANTAO DE BRITO
25/04/2019 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
25/04/2019 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 25/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/04/2019
15/04/2019 12:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 11:17

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
26/03/2019 11:14

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO AUTOR AO RE
19/02/2019 10:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ALAN ANTAO DE BRITO
07/02/2019 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 07/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/02/2019
04/02/2019 19:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
04/02/2019 19:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AO RE
04/02/2019 19:04

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
14/11/2018 15:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/10/2018 05:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018 05:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ALAN ANTAO DE BRITO
10/10/2018 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/10/2018 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 10/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 11/10/2018. PRAZO E-DJF1 06/11/2018
04/10/2018 18:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
27/09/2018 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 27/09/2018 COM VALIDADE DE 28/09/2018
27/09/2018 13:32

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 04/10/2018
17/08/2018 17:53

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
13/08/2018 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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