TRF1 - 0008461-03.2004.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO

CPF *73.***.*80-78

BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 02.725.656/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:34

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2021 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 30/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO em 29/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 22:13

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 10:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 10:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2021 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0008461-03.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 07:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2021 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 03/08/2011 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 22/07/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2011 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUD. RIO DE JANEIRO

  • 01/06/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO

  • 01/12/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SETEMBRO/2010

  • 25/02/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 12/02/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENTREGA

  • 28/08/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2009 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/07/2009 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2009 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2009 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2009 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 20:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 20:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 20:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 10:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 12/12/2006 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM RAZAO DE RETIRADA DE PROCESSO DA GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

  • 17/10/2006 06:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 10/10/2006 12:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/05/2006 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2006 14:48

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/03/2006 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2005 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2005 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2005 19:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 08:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2005 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/02/2005 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/02/2005 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/01/2005 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2004 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2004 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2004 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2004 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2004 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2004 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2004 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2004 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2004 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2004

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020183-17.2006.4.01.0000

Jose Nero Cruvinel Filho

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Jose Nero Cruvinel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0021772-81.2019.4.01.3300

Lucia Cristina Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elizangela Suzart da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021772-81.2019.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Lucia Cristina Santos

Advogado: Tamiles Santana Luz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0021448-91.2019.4.01.3300

Marcio Fernando Pires Pessoa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lindomar Pinto da Silva Saez Amador

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029939-74.2016.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Engefort Construtora LTDA em Recuperacao...

Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2016 16:49

Exibir Processo