TRF6 - 0000284-86.2010.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal de Paracatu

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MARTINS SIQUEIRA

CPF *04.***.*50-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:53

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 13:53

    Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

  • 28/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 19/05/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 15/05/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 13/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 23/04/2025 19:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/03/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/03/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/12/2024 17:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/10/2024 11:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 09:55

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 08/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS SIQUEIRA em 07/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 13:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2021 13:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000284-86.2010.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO MARTINS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARACATU, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 06:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/05/2019 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/05/2019 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2019 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 03/04/2019 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2019 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/02/2019 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2019 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

  • 17/01/2019 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 27/12/2018

  • 07/11/2018 12:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 12:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CRÉDITO RURAL ATÉ 27/12/2018

  • 30/08/2018 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2018 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

  • 19/07/2018 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 11:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/12/2017

  • 10/07/2017 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2017 10:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 01/08/2014 14:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/07/2013 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 28/06/2013 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2013 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 15/04/2013 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/03/2013 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2013 18:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/01/2013 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 12/12/2012 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 27/11/2012 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/11/2012 10:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 10767 E 10856.

  • 06/11/2012 10:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 12:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/10/2012 14:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC 694/2012

  • 25/10/2012 10:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/10/2012 10:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/10/2012 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/10/2012 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2012 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2012 15:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 04 OFÍCIOS - SEXEC/691; 692; 693 E 695/2012

  • 10/10/2012 17:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2012 12:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 6 OFICIOS SEXEC 2012 (691/696)

  • 13/09/2012 12:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 18:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2012 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6548

  • 20/07/2012 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

  • 29/06/2012 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/03/2012 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 19:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2012 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 12:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

  • 11/11/2011 15:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2011 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/08/2011 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

  • 22/07/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 8º, §3º, DA LEI Nº 11.775/08

  • 05/07/2011 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2011 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 17:41

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2011 12:04

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/03/2011 15:06

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 04/03/2011 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2011 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 14:41

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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