TRF1 - 1004519-47.2020.4.01.3100
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2022 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/04/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:52
Decorrido prazo de ADENILDO PAIVA RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 00:52
Decorrido prazo de FRANCINA VICTOIRE LOPES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
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17/02/2022 00:48
Publicado Citação em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:48
Publicado Citação em 17/02/2022.
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16/02/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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16/02/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 08:23
Expedição de Edital.
-
15/02/2022 08:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 08:23
Expedição de Edital.
-
15/02/2022 08:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2022 14:35
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 08:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.
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10/01/2022 14:56
Juntada de parecer
-
17/12/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 15:01
Juntada de diligência
-
14/12/2021 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2021 14:59
Juntada de diligência
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25/11/2021 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2021 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 10:52
Expedição de Mandado.
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18/11/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:13
Juntada de parecer
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08/11/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2021 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2021 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/10/2021 12:34
Juntada de diligência
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21/09/2021 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2021 11:46
Expedição de Mandado.
-
07/09/2021 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 14:30
Juntada de manifestação
-
20/08/2021 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/08/2021 14:08
Juntada de diligência
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18/08/2021 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 11:56
Juntada de diligência
-
17/08/2021 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
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29/07/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 15:07
Expedição de Mandado.
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29/07/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 15:12
Juntada de parecer
-
21/07/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2021 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2021 19:29
Juntada de diligência
-
18/07/2021 19:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2021 19:16
Juntada de diligência
-
07/07/2021 04:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
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30/06/2021 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2021 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2021 12:45
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 12:45
Expedição de Mandado.
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23/06/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 16:56
Juntada de manifestação
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21/06/2021 09:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/06/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2021 11:47
Juntada de diligência
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18/06/2021 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2021 11:43
Juntada de diligência
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17/06/2021 21:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2021 21:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 17:23
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2021 17:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/06/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 14:25
Conclusos para despacho
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19/02/2021 09:08
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2021 23:59.
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19/02/2021 08:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1004519-47.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADENILDO PAIVA RODRIGUES, FRANCINA VICTOIRE LOPES DA SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 25/01/2021: "(...) Deste modo, recebo a denúncia para processamento do feito em face dos acusados FRANCINA VICTOIRE LOPES DA SILVA e ADELINO PAIVA RODRIGUES . À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal.
Com o recebimento da denúncia, não há mais a necessidade de manutenção do sigilo dos autos.
Assim, retire-se o sigilo.
Citem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).
Constem-se, ainda: a) A advertência de que os denunciados devem constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficientes), informar ao Juízo, para que lhes seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando os acusados obrigados a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência aos acusados de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).(...)" -
27/01/2021 13:29
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2021 08:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/01/2021 08:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2021 08:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2021 08:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/01/2021 19:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 19:29
Expedição de Mandado.
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26/01/2021 16:17
Juntada de Certidão
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25/01/2021 18:03
Recebida a denúncia contra ADENILDO PAIVA RODRIGUES - CPF: *21.***.*21-34 (REQUERIDO)
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16/12/2020 12:36
Conclusos para decisão
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16/12/2020 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/10/2020 17:11
Juntada de Petição intercorrente
-
13/10/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 17:28
Declarada incompetência
-
29/09/2020 13:41
Conclusos para decisão
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24/06/2020 11:05
Juntada de Denúncia
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15/06/2020 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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